“É seguro fazer compras através de lojas online?”
O comércio electrónico tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos em Portugal. Por ser prático e simples, sem filas nem confusão, os consumidores começar a apreciar este modo de comprar produtos sem terem que sair de casa.
A pensar nesta preferência há algum tempo que a Associação se tem vindo a dedicar a fazer testes às diversas lojas online para perceber se as mesmas cumprem a lei.
Assim, na página de internet da loja, deve ser logo visível a identificação do vendedor. A morada e os contactos deverão ser fáceis de descobrir.
Referência também para o facto de os termos e as condições do contrato deverem fazer parte das menções legais obrigatórias, que devem ser escritos em linguagem clara e fáceis de imprimir.
No entanto, quanto ao seu conteúdo, o estudo efectuado demonstra que algumas lojas continuam a violar a lei e a incluir cláusulas abusivas, tais como a recusa de reembolso das despesas de envio, aquando da devolução de um produto, apesar de serem obrigadas a fazê-lo.
Outras levantam mais dificuldades para desistir da compra quando, legalmente, o consumidor não precisa de indicar qualquer motivo para a desistência, desde que a desistência seja feita no prazo de 14 dias a partir do momento em que recebe a encomenda.
Se o contrato for terminado dentro deste prazo, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, incluindo as despesas de envio, caso as tenha pago.
As conclusões alcançadas pelo estudo revelam que é precisa mais fiscalização, uma vez que voltámos a detectar empresas que não devolvem as despesas de envio quando são solicitadas, indicam um prazo para devolução do produto incorrecto ou não fazem os reembolsos no prazo legal.
Assim, se verificar o incumprimento destas normas, o consumidor deverá reclamar junto da ASAE, a quem cabe a fiscalização destas práticas comerciais.
