A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, reunida a 29 de junho, aprovou por maioria o Relatório de Prestação de Contas de 2019 da Câmara Municipal, atestando exercício eficaz, rigoroso e responsável da execução orçamental do Município que permitiu a transição de um saldo de 831.240,05 euros para 2020.
Entre os diversos indicadores de uma situação económica e financeira equilibrada no Município, destaca-se uma taxa de execução orçamental relativa à receita de 93,57%, valor acima do valor de referência de 85%, previsto na Lei das Finanças Locais.
Um exercício rigoroso de gestão do orçamento municipal que permitiu a realização da atividade regular municipal a par de diversos investimentos, de onde se destacaram o desenvolvimento de projetos na área da educação e das acessibilidades/mobilidade, bem como na requalificação do património e da manutenção da rede de equipamentos do município, e prol da qualidade de vida de todos os cidadãos.
Ao nível de pagamentos a fornecedores, o Município registou um prazo médio de pagamentos na ordem dos 7 dias, valor que coloca o Município nos melhor níveis do ranking do setor autárquico até ao final de 2019. Importa ainda referir, que a 31 de dezembro não se registaram quaisquer dívidas em atraso.
A prestação de contas é um instrumento financeiro, supervisionado por entidades externas, que apresenta uma visão panorâmica sobre as ações económicas e financeiras realizadas em 2019. O documento atesta ainda a aposta diversificada em várias áreas de atuação do poder local, com o objetivo de maximizar os recursos disponíveis nacionais e comunitários para investir na qualidade de vida dos são-brasenses e na prosperidade sustentável do concelho.
O Relatório de Prestação de Contas de 2019 foi supervisionado pelo auditor externo DQF & Associador, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas que emitiu a certificação legal “sem reservas e sem ênfases”.
A Certificação Legal de contas apresenta em síntese uma perspetiva clara das ações económicas e financeiras, espelha a eficiência na utilização dos meios afetos à execução das atividades desenvolvidas e a eficácia das mesmas.
O montante de 831.240,05 euros que transitaram para o orçamento municipal de 2020 consolida a estabilidade financeira que é um dos pilares fundamentais da gestão autárquica liderada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, e que “permite uma maior capacidade de intervenção num ano que, em virtude da pandemia provocada pelo COVID19, se apresenta particularmente exigente ao nível das respostas sociais e de apoio à economia local. Só uma gestão rigorosa, com muito equilíbrio nas despesas e um grande esforço na captação de receitas, mediante bom uso dos programas de financiamento comunitário.
GI da CM SBA
