Muitos dos problemas de consumo dos portugueses têm início em mensagens publicitárias pouco transparentes ou até mesmo enganosas. Ao longo do 1º semestre de 2020, a DECO efectuou 20 denúncias de publicidade enganosa sobre quase todos os setores do consumo, desde telecomunicações ao crédito fácil, passando pela energia, turismo e compra e venda.
A grande maioria das denúncias (17 das 20 referidas) foi remetida à Direção Geral do Consumidor, entidade fiscalizadora em matéria de publicidade, tendo as restantes sido enviadas às entidades reguladoras dos diversos setores, mas até hoje não tivemos uma decisão final sobre nenhuma das nossas denúncias.
A primeira denúncia aberta pela Associação mantém-se em espera há já 165 dias. A título de exemplo, o processo mais rápido ocorrido durante este semestre demorou 50 dias até obtermos a primeira resposta.
Além da morosidade destes processos de fiscalização, consideramos fundamental a atualização do Código da Publicidade, designadamente no que respeita ao regime sancionatório pois tal permitiria a aceleração desses processos.
A publicidade é, assim, o setor mais esquecido por todos, entidades fiscalizadoras, reguladoras e até consumidores.
A DECO defende mudanças neste setor. É urgente agir e pugnar por conteúdos publicitários mais transparentes e verdadeiros.
Lançamos hoje o Observatório da Publicidade – Publicidade? Assim Não – que visa envolver todos os consumidores, incentivando-os a denunciar situações de publicidade enganosa, passível de prejudicar os seus direitos e legítimos interesses. Criámos o endereço de email: [email protected] para que todos, facilmente, nos façam chegar os casos de publicidade enganosa que enfrentem no seu dia-a-dia.
Para além da denúncia, iremos partilhar as publicidades que denunciarmos na nossa rede social #decoassociacao por forma a alertar os consumidores e a estimular as empresas e as entidades fiscalizadoras a evitar a manutenção de publicidades lesivas dos seus direitos.
Contamos com o apoio dos consumidores. Juntos conseguiremos que a publicidade cumpra o seu primeiro dever de informar.
GPI DECO-Algarve
