CDU | Saudação “Dia Internacional da Biodiversidade”

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No passado dia 17 de Maio de 2023, reuniu a Câmara Municipal de Lagos onde foi votada por unanimidade uma Saudação apresentada pelo vereador da CDU, Alexandre Nunes, Intitulada, “Dia Internacional da Biodiversidade”.

No próximo dia 22 de Maio assinala-se o Dia Internacional da Biodiversidade. Este dia foi proclamado pelas Nações Unidas, pois foi a 22 de Maio de 1992 que se adoptou o texto final da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que representa um tratado internacional que promove o desenvolvimento sustentável.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada por 150 líderes na Conferência do Rio de Janeiro em 1992, tem como objectivos a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos.

Esta Convenção vem ainda reconhecer pela primeira vez, no direito internacional, que a conservação da diversidade biológica é uma preocupação comum da humanidade, sendo este documento juridicamente vinculante, pois os países que o assinaram (as Partes) são obrigados a aplicar as suas disposições.

Importa salientar que a protecção e a preservação da flora, da fauna, dos valores geológicos e dos ecossistemas, sejam eles naturais, semi-naturais ou humanizados, são fundamentais no presente, pois prestam serviços ambientais imprescindíveis às sociedades, com reflexos no bem-estar das populações, na defesa do território e na própria economia.

Estes valores naturais são determinantes em questões vitais como o controlo, mitigação e combate às alterações climáticas, a regulação do ciclo da água e da qualidade do ar, a protecção dos solos, a influência em relação à prevenção e ao combate aos fogos florestais, entre tantas outras. Para além disso, importa não perder de vista que proporcionam a base de equilíbrio para o desenvolvimento das actividades do sector primário, como a agricultura e as pescas. Estes valores devem ser assegurados às presentes gerações, numa lógica intrageracional, e também às gerações futuras, numa lógica intergeracional.

A verdade é que, ao longo dos anos, tem-se assistido a uma contínua perda de biodiversidade e a uma degradação das áreas protegidas e dos habitats nelas contidos. Também os programas de Conservação da Natureza que vão sendo feitos continuam desligados de uma estratégia Nacional enquanto um todo.

Para além disso, não se tem levado a cabo uma monitorização regular e abrangente do estado dos habitats e das espécies, até mesmo na rede nacional de áreas protegidas e da sua interacção com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais, sendo que essa monitorização é determinante para percepcionar o estado da situação, bem como a eficácia das medidas implementadas.

É ainda importante assegurar que a conservação da natureza e da biodiversidade não fica limitada às áreas classificadas, devendo garantir extensão a outros espaços, para garantia da criação de corredores verdes, como é o caso da biodiversidade em espaço urbano.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Lagos, deliberou:
1 – Saudar o Dia Internacional da Biodiversidade.
2 – Saudar entidades e cidadãos que promovem acções com vista à preservação da biodiversidade.

CDU Lagos

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