No dia 23 de fevereiro, decorreu na sede da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), uma sessão de apresentação e debate sobre o documento “Desenvolvimento Local, Compromisso com Pessoas e Territórios”, dinamizada pelas Associações de Desenvolvimento Local do Algarve que fazem parte da Federação Minha Terra: Associação In Loco, Vicentina e Terras do Baixo Guadiana).
Para a sessão aberta pelo Primeiro-secretário da AMAL, Dr. Brandão Pires, foram convidados todos os mandatários regionais constantes da lista disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições e contámos com a presença de diversos candidatos e representantes de diferentes partidos políticos, como Partido Livre, Bloco de Esquerda, Partido Socialista e CDU, com o intuito de analisar e debater as propostas apresentadas pela FMT, materializadas no documento anexo, que já tinha sido apresentado às cúpulas nacionais dos partidos concorrentes às próximas eleições legislativas, mas que carecia de um debate mais próximo dos candidatos que serão eleitos regionalmente.
A Federação Minha Terra, representando cinquenta e seis Grupos de Acção Local (GAL) presentes em mais de 94% do território nacional apresenta aos Partidos Políticos concorrentes ao acto eleitoral de 10 de março um conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura.
Este documento resulta de um intenso debate decorrido no seio da rede, com vastos contributos por parte dos GAL para a sua construção e decorre do intenso processo de construção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que aconteceu durante o ano de 2023, que envolveu mais de 3500 entidades nos territórios, estratégias estas que foram reconhecidas em final de dezembro passado.
Aproveitando o momento em que se discutem os programas eleitorais presentes à eleições legislativas de 10 de março, sabendo que a experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os Grupos de Ação Local (GAL) conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios e tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.
Este documento, dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Administração Central e Regional, e em função das dimensões-problema com que se deparam, apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:
– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
– Integrar intervenções de base territorial e multi-setoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;
– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.
Foi muito interessante a recetividade às propostas apresentadas na sessão que decorreu no Algarve e a proximidade que tinham com muitas das linhas políticas destacadas pelos participantes na sessão. Foi sublinhado o valor e relevância do trabalho realizado pelas ADL’s dinamizadoras dos Grupos de Ação Local (GAL) e a determinação de reforçar a orientação estratégica que as propostas apresentadas representam.
Ver o documento: Aqui
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