Como o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil tem vindo a alertar repetidamente, nos últimos 12 meses, o socorro em Portugal continua a ser posto em causa devido às más condições laborais existentes na AVINCIS.
Em dezembro de 2023 a AVINCIS, a concessionária que opera os helicópteros de socorro aéreo do INEM, integrava 34 Pilotos nos seus quadros: 22 Pilotos para o modelo AW109 e 12 Pilotos para o AW139. Desde então perdeu 25% dos seus Pilotos em menos de um ano, sendo que na frota de AW109 perdeu mais de 50% dos seus efetivos!
Na base desta saída estão as represálias sofridas pelos Pilotos de AW109, apenas por terem denunciado os incumprimentos laborais praticados pela AVINCIS. Esta redução tem causado constrangimentos a nível operacional, principalmente quando acontecem imprevistos.
Um desses imprevistos ocorreu no passado fim de semana, em Évora: por falta de Pilotos o helicóptero AW109 baseado em Évora ficou sem voar desde sábado, deixando todo o centro-sul de Portugal sem o socorro aéreo garantido por esta base (e apenas no turno das 8h às 20h) desde janeiro de 2024.
Além do ambiente de represálias na empresa, o SPAC alerta também para as seguintes realidades, que estão na origem da saída de Pilotos AVINCIS, em busca de melhores condições laborais:
- Há Pilotos com processos disciplinares instaurados pela AVINCIS apenas por terem cumprido a legislação. A própria ANAC já se pronunciou a dar razão aos Pilotos, sendo que a AVINCIS recusa em dar por terminado esses processos.
- Os Pilotos do AW109, devido à redução do serviço de Helicópteros de Emergência Médica, tiveram, desde janeiro de 2024, uma quebra de aproximadamente 30% do seu vencimento mensal, uma vez que o vencimento se baseia numa remuneração por cada dia de trabalho.
- A Empresa recusa a implementar o “serviço de assistência” de Pilotos – algo que todas as empresas do sector têm e que poderia resolver muitos dos imprevistos que têm surgido – preferindo não respeitar as escalas e folgas;
- Em vez de promover a progressão interna e de permitir a progressão dos Pilotos para maior equilíbrio operacional, com a restruturação no serviço, em janeiro de 2024, a Empresa preferiu colmatar as necessidades com Pilotos Espanhóis e Freelancers. Um serviço que deveria ser feito por Pilotos dedicados ao serviço, está a tornar-se num serviço precário o que por diversos motivos coloca em causa a qualidade do serviço, ou até mesmo a segurança de voo.
Como este conjunto de situações agravou o descontentamento dentro da classe dos Pilotos, originando uma diminuição drástica dos efetivos, tem resultado, em consequência e por várias ocasiões nos últimos dois meses, que a AVINCIS não conseguiu assegurar o socorro aéreo do INEM por “falta” de Pilotos, facto que se irá agravar com o final do ano, se nada for feito até lá.
O SPAC informou o INEM, em tempo útil, que a continuação reiterada deste tipo de postura por parte da AVINCIS iria culminar na degradação do serviço, tendo proposto colaborar para retomar o serviço H24 em todos os helicópteros, por forma a estancar a saída dos Pilotos, e alertando que se nada fosse feito, podia mesmo estar em causa o futuro do serviço de helicópteros.
O SPAC volta a desafiar a AVINCIS para que reconsidere a sua postura, para podermos alcançar um acordo para resolver estes problemas e continuarmos a prestar um serviço de excelência ao país, tal como apela ao INEM que, de forma expedita e responsável, lance o concurso para a concessão, para se conseguir em tempo útil garantir o socorro aéreo em Portugal e proporcionar a estabilidade desejada ao serviço.
Unimagem
