O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de dezembro, onde os Associados irão debater e votar uma eventual adesão à Greve Geral convocada para 11 de dezembro, num protesto contra o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho.
A Direção do SPAC manifesta profunda preocupação com as cerca de cem medidas incluídas na proposta governamental, que representam um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da Troika.
De acordo com o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, «não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores». O mesmo dirigente sindical salienta que «entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos».
Muito embora os Pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares o SPAC entende assumir uma responsabilidade de solidariedade ativa neste dossier, pois como alerta Hélder Santinhos «a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune!».
O SPAC espera poder contar uma participação massiva dos Associados na Assembleia Geral de 5 de dezembro, considerando que apenas uma demonstração clara de unidade permitirá que a voz dos Pilotos seja ouvida e contribua para o recuo governamental nestas medidas.
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