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A Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou hoje as prioridades identificadas pelas organizações da Sociedade Civil nacionais para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, num evento virtual que contou com as presenças, entre outros, de Renaud Savignat, do Gabinete da Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais Jutta Urpilainen, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, de Tanya Cox, Diretora da CONCORD Europe (Confederação Europeia das ONG de Ação Humanitária e Desenvolvimento), e de Anke Kurat, Chefe de Departamento da VENRO (organização alemã homóloga à Plataforma Portuguesa).
Iniciado o semestre em que Portugal assume a liderança da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD apela a uma maior abertura do Governo nacional para ouvir e dialogar com os diversos intervenientes da Sociedade Civil. Numa altura em que crescem, na Europa e em todo o mundo, movimentos de tendências autocráticas e populistas, a participação ativa e democrática da Sociedade Civil – em temas tão globais e relevantes como os Direitos Humanos, a Ação Climática e a relação com os países em desenvolvimento – é vital para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todavia, aponta a Plataforma Portuguesa das ONGD, no programa recentemente apresentado pela Presidência Portuguesa para este primeiro semestre de 2021, o papel da Sociedade Civil é pouco relevado.
Para Rita Leote, Diretora Executiva da Plataforma Portuguesa, “a Presidência Portuguesa deve assumir o compromisso de tornar as discussões sobre a União Europeia mais abertas à participação e intervenção por parte da Sociedade Civil organizada. Desafiamos o Governo português – que instituiu como lema para a sua Presidência “agir em prol de uma Europa mais justa, verde e digital” – a promover participação e envolvimento da Sociedade Civil neste momento tão importante para o nosso futuro coletivo. As Organizações da Sociedade civil estão preparadas para ser parte deste processo, têm um contributo a dar, e podem e devem ser intervenientes nas temáticas abordadas durante a Presidência, estar presentes e ser voz ativa nas cimeiras e nos encontros programados.”
Para a responsável, “a identificação e divulgação destas prioridades – que resultaram de um processo participado que envolveu a auscultação de Organizações da Sociedade Civil portuguesa – é uma oportunidade para a Presidência Portuguesa ouvir e dialogar com a Sociedade Civil, fazendo refletir nas decisões e políticas que vão ser adotadas neste semestre aquele que é o sentir da cidadania num conjunto alargado de temas. Na sua quarta Presidência da UE, Portugal pode fazer a diferença, num conjunto de temas que são determinantes para que a Comunidade possa, enquanto ator global, dar resposta à situação difícil que a humanidade atravessa de forma aberta, justa e sustentável. Lançamos este apelo ao Governo para dialogar com as organizações da Sociedade Civil portuguesa, nomeadamente as ONGD, para ouvi-las neste conjunto de prioridades que hoje apresentamos”, afirma Rita Leote.
No seguimento da consulta realizada, a Sociedade Civil considera que o semestre da Presidência Portuguesa deve consagrar como prioridades:
1 – Afirmar uma Europa solidária e respeitadora dos compromissos para o Desenvolvimento Global, priorizar o Desenvolvimento Humano e a resposta equitativa à pandemia de Covid-19
Face às consequências socioeconómicas que a pandemia provocou, os países da UE aprovaram o maior pacote financeiro da história da Comunidade para dar resposta às necessidades mais urgentes e para encaminhar a recuperação para as transformações necessárias. A Sociedade Civil portuguesa entende que a Presidência Portuguesa deve prestar especial atenção às camadas da população mais afetadas pelas consequências da pandemia, sobretudo nos países em desenvolvimento.
No plano interno, tal significa, entre outras medidas, a aposta na boa gestão e distribuição dos fundos de recuperação, de forma a garantir que os apoios/incentivos chegam àqueles/as que mais precisam. No plano externo, é fundamental que Presidência Portuguesa contribua para a afirmação da solidariedade global para o reforço da luta contra a pobreza e as desigualdades, e garanta que ninguém é deixado/a para trás, nomeadamente no que concerne ao acesso de todos os países em condições de igualdade à vacina da Covid-19 e a uma recuperação justa e sustentável pós-pandemia.
2 – Garantir a implementação da Agenda 2030, a promoção da Democracia e do Estado de Direito e a proteção do espaço de ação da Sociedade Civil
O ano de 2015 ficou para a história com a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento definiu um conjunto de objetivos, prevendo que os esforços globais contribuam para a sua concretização no espaço de década e meia. Um dos aspetos chave para o sucesso tem a ver com a capacidade de articulação entre os vários elementos da Agenda. Sendo verdadeiramente global, a realização da Agenda 2030 depende da coerência entre as ações desenvolvidas em várias dimensões – ambiental, social e económica. Assim, a Sociedade Civil defende que a Agenda 2030 esteja no centro da abordagem da Presidência Portuguesa da UE. Tal permitirá uma coordenação mais efetiva dos esforços dos atores públicos, privados e da Sociedade Civil em torno da implementação dos ODS. Para isso, é necessário dar prioridade às questões da proteção e promoção da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. Igualmente importante é que a Presidência Portuguesa se abra aos/às cidadãos através da criação de fóruns de discussão regulares entre decisores e Sociedade Civil. Na medida em que a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável depende da efetiva articulação entre os vários atores envolvidos, é fundamental que se canalize a atenção necessária à participação da Sociedade Civil.
3 – Implementar o Pacto Ecológico Europeu, combater a crise ecológica e promover uma transição climática justa
Num momento em que se discutem amplamente os planos de recuperação pós-pandemia, é impossível ignorar a importância que as questões climáticas devem ter na definição das abordagens para os próximos anos. A Presidência Portuguesa da UE acontece num momento determinante para a aprovação das várias medidas/iniciativas ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal). Contudo, é importante que a preocupação com as questões ambientais seja considerada noutras áreas de intervenção – nomeadamente na dimensão comercial, onde a UE terá de tomar uma decisão relativamente ao acordo com a Mercosul, o que poderá constituir uma ameaça real para as metas ambientais. Tal como acontecerá internamente, onde a UE prevê a criação de um fundo de transição para apoiar os países mais afetados pela transição energética, é fundamental que a Presidência Portuguesa considere o impacto das políticas ambientais europeias na sua relação com os países em desenvolvimento e mobilize os recursos necessários para apoiar estas regiões.
4 – Adotar políticas migratórias centradas no respeito pelos Direitos Humano
Nos últimos anos, a abordagem da UE às migrações tem sido fortemente afetada por dinâmicas de securitização que, muitas vezes, colocam em causa os direitos humanos das pessoas migrantes. Enquanto Estado-Membro que possui uma política migratória mais aberta, Portugal poderá desempenhar um papel importante no debate que tem sido alimentado sobre o assunto. O contributo de Portugal surge numa altura particularmente importante em que as propostas que têm surgido ameaçam aprofundar a lógica securitária e restritiva advogada por vários países e favorecem a perpetuação dos abusos. Urge, por isso, adotar uma abordagem que tenha na proteção dos direitos humanos a sua principal motivação. Também nesta questão, a Sociedade Civil pode desempenhar um papel importante. Em virtude do seu grau de especialização em questões migratórias e de direitos humanos, a Sociedade Civil adquire, também aqui, o estatuto de parceiro crucial.
5 – Combater as desigualdades, as discriminações e a exclusão social
O combate às desigualdades e a promoção dos direitos humanos terão de ser preocupações transversais a todas as ações da Presidência Portuguesa da UE. Tendo em conta que o período em que Portugal ocupará o cargo será de apenas seis meses, a Sociedade Civil entende que a prioridade deve ser colocada na afirmação da importância que é dada aos direitos humanos e à justiça social nos processos de definição das políticas europeias. Ao mesmo tempo, e uma vez que Portugal é apontado como um exemplo a seguir na área, é fundamental assinalar a importância da aposta na Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global. Num momento marcado pelo crescimento de dinâmicas de desinformação, combater a discriminação pela raiz e promover um melhor entendimento dos desafios globais que enfrentamos exige que se estabeleçam mecanismos de reflexão crítica de forma consistente. Para a Sociedade Civil, a aposta nestas políticas é fundamental para proteger os direitos humanos, combater a exclusão social, garantir a vitalidade das democracias e proteger o espaço cívico.
A apresentação das prioridades da Sociedade Civil para a Presidência Portuguesa da UE e o seminário virtual promovido pela Plataforma Portuguesa das ONGD marcam o arranque do Projeto Presidência – Por uma Europa aberta, justa e sustentável no Mundo em Portugal, 4 "Towards an open, fair and sustainable Europe in the world – EU Presidency Project 2020-2022" que visa aproveitar o potencial da Sociedade Civil e criar sinergias, unindo as Plataformas nacionais dos países do atual Trio de Presidências da UE nomeadamente: VENRO (Alemanha), Plataforma Portuguesa das ONGD (Portugal) e SLOGA (Eslovénia) e, a nível europeu, a CONCORD.
Documento relativo à consulta pública aqui.
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Líder no segmento de neobank em França e dona da terceira maior rede de distribuição de contas-correntes com 1.9 milhões de contas abertas, a NiCKEL continua a exportar o modelo inovador que está na base do seu sucesso. Totalmente operacional no mercado espanhol, onde a abertura das primeiras contas tem vindo a acontecer de forma continuada desde dezembro de 2020, a NiCKEL pretende acelerar o seu crescimento na Península Ibérica e na Europa com planos para expandir a sua atividade em Portugal e na Bélgica, a partir do início de 2022.
Abertura em Espanha com grande sucesso
Em conformidade com as suas ambições de crescimento para os próximos anos, a NiCKEL abriu oficialmente a sua filial, NiCKEL Espanha, em dezembro de 2020. Para apoiar a sua entrada neste mercado, fechou uma parceria única com associações de lotaria e tabacarias numa rede nacional de mais de 20.000 postos de vendas em Espanha.
Para apoiar os seus primeiros clientes em Espanha, a NiCKEL anuncia hoje que o seu negócio está totalmente operacional, com 72 postos de vendas já ativos e uma expectativa de ultrapassar os 1.000 postos até ao final do ano. A equipa local de 30 funcionários está sediada em Madrid, sob a responsabilidade de Javier Ramirez Zarzosa, CEO Espanha, e tem como objetivo atrair 700.000 clientes e 3.000 postos de venda até ao fim de 2024, em Espanha.
Thomas Courtois, CEO da NiCKEL, afirmou: "Estamos extremamente orgulhosos por ver a NiCKEL crescer para além das nossas fronteiras iniciais em França com o anúncio da nossa abertura oficial em Espanha. Expandir um neobank de forma transversal nos mercados europeus representa um enorme desafio operacional e o nosso esforço internacional não tinha sido possível sem a dedicação e o trabalho árduo da nossa equipa, dos nossos parceiros e do apoio do BNP Paribas, o nosso acionista. A resiliência do modelo de negócio da NiCKEL permitiu-nos manter toda a estratégia e objetivos apesar da enorme incerteza do ambiente económico em 2020 e, desta forma, o nosso ambicioso plano de crescimento internacional em 2019 mantém-se firme e em curso".
Em 2022, a NiCKEL irá entrar nos mercados Português e Belga
Como previsto no seu plano estratégico, a ambição da NiCKEL é tornar-se líder Europeia no segmento comercial de contas corrente e tem como objetivo expandir-se para seis novos países Europeus até 2024, depois de França e Espanha. A NiCKEL irá iniciar o seu negócio em Portugal e na Bélgica no primeiro trimestre de 2022. Em alinhamento com este esforço internacional, permanecerá fiel aos seus valores de transparência, universalidade e simplicidade. O neobank permite a todos, sem quaisquer pré-requisitos de rendimentos, abrir uma conta corrente e possuir um cartão internacional Mastercard® em 5 minutos, através de uma rede de postos de venda que já está profundamente enraizada na rotina dos seus clientes.
No seguimento do lançamento bem-sucedido em Espanha, a NiCKEL irá implementar o mesmo modelo de distribuição para estimular o seu desenvolvimento em Portugal e Bélgica. A NiCKEL irá procurar uma abordagem totalmente local, com a criação de uma equipa no terreno e uma oferta totalmente adaptada às necessidades do cliente (IBAN local, interface de produto e atendimento ao cliente disponível no seu idioma local, etc). Thomas Courtois conclui: "Em 2021, daremos prioridade às fases de pré-lançamento de entrada nos mercados Português e Belga, onde vemos uma forte procura no mercado bancário de retalho. A nossa proximidade a grandes redes de distribuição e o nosso serviço totalmente centralizado no cliente - dois fatores cruciais na expansão em Espanha – também serão aplicados nesses dois países. No prazo dos próximos 5 anos, pretendemos abrir 300.000 contas na Bélgica e 450.000 em Portugal."
Sobre a NiCKEL
A NiCKEL, que integra o grupo BNP Paribas, disponibiliza uma conta-corrente aberta a todas as pessoas, sem pré-requisitos de rendimentos, sem condições de depósito, sem custos de gestão associados, sem concessão de crédito e emissão de cheques. A conta pode ser aberta em 5 minutos, numa tabacaria ou num posto de venda NiCKEL e oferece, por 20€ por ano, um cartão internacional Mastercard®, extratos bancários em nome do titular da conta e ferramentas para seguir todas as operações bancárias em tempo real (Web, mobile, SMS). Até ao momento, já foram abertas mais de 1.9 milhões de contas NiCKEL através de uma rede de distribuição com mais de 5.900 postos.
Atrevia
A Eurocidade do Guadiana irá activar a partir deste ano um instrumento de participação cidadã através do qual se pretende que os principais grupos sociais, económicos e cidadãos possam contribuir directamente no processo de coesão que os municípios de Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António estão a desenvolver.
O Observatório Transfronteiriço do Guadiana procura promover a participação activa dos cidadãos na concepção das políticas públicas que já se articulam no território da fronteira sul hispano-lusa. O Observatório será um instrumento de participação e análise global que se complemente com os mecanismos de participação e controlo já existentes no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, e se integrará com os projectos que este organismo desenvolve.
Para a implementação do Observatório existe um financiamento concedido pela Junta de Andalucía, que este ano incluiu os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - AECTs- entre as possíveis entidades beneficiárias de ajudas à entidades da Euro-região Alentejo-Algarve-Andaluzia.
Este ano está previsto o desenvolvimento da metodologia de trabalho, a realização de, pelo menos, dois encontros e a criação de uma exposição itinerante com um tema relacionado com a cooperação e laços comuns entre os três municípios.
Por parte da Eurocidade do Guadiana destaca-se que “é importante aumentar a participação dos cidadãos no desenvolvimento das políticas para o espaço social em que vivem, e ainda mais no caso de uma experiência inovadora como a articulação do espaço transfronteiriço com o planeamento , estruturas e projetos que promovam a coesão, abordando a Eurocidade como unidade territorial ”.
O Observatório Transfronteiriço do Guadiana pretende ser um modelo rigoroso, inovador e adequado de avaliação das políticas de coesão, medindo o impacto e a incidência das diferentes ações que se desenvolvem. Nas próximas semanas, diferentes reuniões começarão a ser realizadas com chefes de outros observatórios existentes com o objetivo de conhecer suas diretrizes de funcionamento.
YMS
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se hoje, por videoconferência, com o Ministro das Migrações e Asilo da Grécia, Notis Mitarachi, para discutir as prioridades de Portugal no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área das migrações.
Esta foi a primeira reunião de nível político de Eduardo Cabrita no quadro da PPUE, tendo o Ministro decidido realizá-la com um dos países que mais tem sofrido a pressão migratória nos últimos anos. Até ao Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, Eduardo Cabrita pretende realizar idênticos encontros com os ministros dos restantes países do sul da Europa que se encontram numa posição semelhante – Espanha, Itália e Malta –, bem como com os países do "Grupo de Visegrado" - Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia.
O objetivo destes encontros que antecedem o Conselho de dia 28 de janeiro é encontrar os pontos de convergência de cada Estado-Membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso no Novo Pacto para a Migração e o Asilo.
Portugal tem tido uma posição ativa de partilha de responsabilidades e de solidariedade em todos os programas de recolocação de refugiados e em todas as soluções encontradas na sequência das operações de resgate de migrantes no Mediterrâneo, para além de participar, no âmbito da FRONTEX, nas operações de resgate nas ilhas gregas. Esta, afirmou o Ministro da Administração Interna, continuará a ser a posição de princípio do nosso país no âmbito do Novo Pacto para a Migração e o Asilo.
Eduardo Cabrita transmitiu a Notis Mitarachi que, sendo este Pacto um dos maiores desafios e um teste à capacidade da Europa para gerar consensos, a Presidência Portuguesa irá trabalhar, aos níveis político e técnico, num conceito de "solidariedade obrigatória flexível", definindo, em conjunto com os Estados-membros, os critérios e formas que possam materializar este conceito.
Para Portugal, que tem uma tradição de décadas de emigração, com portugueses espalhados por todo o mundo, os desafios que o fenómeno migratório colocou à Europa, nos últimos anos, não são uma questão exclusiva da Grécia, Itália, Malta ou Espanha. É um fenómeno cuja resposta pressupõe o princípio europeu da solidariedade entre países, e que essa solidariedade não pode ser voluntária.
O Ministro da Administração Interna propôs ao Ministro das Migrações e Asilo da Grécia que este caminho procure soluções distintas para os dois fenómenos distintos com que a Europa se confronta: as situações de gestão de fluxos regulares e as situações de crise. O principal desígnio deverá ser o de evitar que as pessoas em busca de melhores condições de vida na Europa permaneçam por longos períodos de tempo nos locais de instalação - como Lampedusa, Samos ou Lesbos - sem uma clarificação sobre o seu futuro.
A aproximação construtiva que Portugal pretende fomentar entre os Estados-membros no quadro do Novo Pacto para a Migração e o Asilo pressupõe ainda o trabalho numa outra dimensão: o controlo da fronteira externa da União Europeia, o que implica a concertação de esforços coletivos no reforço de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
Nesse sentido, deverá ser também aprofundada a relação com os países do norte de África e do Mediterrâneo – de Marrocos até à Turquia – numa abordagem global que alie o controlo de fronteiras e os retornos, com a criação de mecanismos de migração legal e apoio ao desenvolvimento.
A importância de promover a migração legal foi igualmente sublinhada, por ser fundamental na resposta ao problema demográfico com que vários países da Europa se debatem.
MAI
