A Unidade de Controlo Costeiro, intensifica, a partir de hoje, dia 30 de junho e até dia 6 de agosto, a fiscalização de embarcações de recreio nacionais e estrangeiras, em todo o território continental.
As ações de fiscalização visam, nomeadamente, a prevenção e cessação de comportamentos que levem a situações de perigo para a navegação, particularmente:
- No que diz respeito à exigibilidade de habilitação náutica;
- Obrigatoriedade de apresentação de seguro de responsabilidade civil;
- Obrigatoriedade de ter os necessários equipamentos de segurança a bordo;
- E cumprimento dos demais requisitos para a prática da navegação de recreio.
Esta operação incide igualmente na fiscalização sobre os cidadãos estrangeiros, evitando desta forma que possam ter acesso irregular ao Espaço Schengen.
Fonte: GNR-DCRP
