Concluído o Trabalho de Apoio à Implementação do PNA nas Áreas Piloto

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AGIF
  • Uma equipa de especialistas, financiada pela Comissão Europeia, desenvolveu um trabalho de apoio à AGIF através de um conjunto de propostas e conclusões relativas à implementação do Programa Nacional de Ação (PNA) nas suas três áreas piloto.
  • Entre as várias conclusões, salientam-se a importância de uma simplificação geral, uma escolha de ações prioritárias suportada por métodos e dados robustos, com inovação, capacitação e desenvolvimento de métodos de trabalho efetivamente colaborativos entre as entidades.
  • Este apoio foi também direcionado às entidades sub-regionais que integram o SGIFR para concretização do planeamento e programação de 3 comunidades intermunicipais. E as conclusões obtidas podem agora inspirar os trabalhos nas restantes CIM.
  • Salienta-se também a necessidade de reforço e diversificação do investimento em projetos alinhados com os objetivos do PNA, bem como um maior alinhamento entre as políticas públicas e o conhecimento científico, que permita de forma transparente aumentar a eficácia e eficiência das ações.

Uma equipa de especialistas financiada pela Comissão Europeia conclui hoje o trabalho de apoio à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) na implementação do atual Programa Nacional de Ação (PNA) nas suas  três áreas piloto – Alto Tâmega, Coimbra e Barlavento Algarvio, tendo desenvolvido um conjunto de propostas e conclusões que permitirão continuar a melhorar a implementação do mesmo nestas áreas e replicar o PNA no resto do território.

Destaca-se a importância de suportar a escolha das ações prioritárias a implementar em cada área piloto, combinando o conhecimento local com informação e metodologias transparentes e robustas. Salientam que o número de ações prioritárias deve ser reduzido de forma a ser exequível no horizonte temporal de implementação, devendo estas ser agrupadas e trabalhadas por um grupo de stakeholders alargado, aumentando a capacidade e qualidade de implementação no território. Neste sentido, a equipa desenvolveu um conjunto de indicadores de diagnóstico e uma metodologia multicritério transparente para apoio à decisão das ações prioritárias a implementar nos pilotos.

Os especialistas trabalharam ainda na identificação de projetos pioneiros, que já se encontram em implementação no terreno, e que podem servir de exemplo de boas práticas, ajudando desta forma a acelerar a implementação do PNA nas áreas piloto. Para tal foi feita uma análise das ameaças e barreiras à sua sustentabilidade, aumento de escala ou de replicação noutras áreas.

Da análise feita, destaca-se ainda a necessidade de mais inovação na implementação das ações à escala das áreas piloto, a par com a implementação de um modelo de gestão que permita gerar resultados rápidos e sustentados. A equipa de especialistas propôs melhorias ao modelo de aplicação e gestão dos pilotos existente, de forma torná-lo ainda mais colaborativo e eficaz.

Os resultados da implementação das ações previstas nas áreas piloto têm sido e deverão continuar a ser monitorizados por um conjunto de indicadores que constam do PNA. Durante a implementação do projeto, a equipa avançou com propostas com o objetivo de simplificar os indicadores de monitorização, aumentando o foco no principal impacto de cada ação do PNA e facilidade de recolha ao longo do tempo.

Os especialistas apontam que os montantes e a disponibilidade efetiva de financiamento são um dos principais fatores de sucesso na execução dos projetos do PNA, propondo para isso a criação de um modelo de financiamento autossustentável para a transformação da paisagem e redução do risco de incêndio, que seja ao longo do tempo menos dependente de fundos públicos e que seja combinado com fundos privados, especialmente no que concerne à remuneração dos serviços dos ecossistemas. Neste âmbito, a equipa de especialistas desenvolveu roteiros práticos para o financiamento de projetos de recuperação da paisagem e de remuneração dos serviços de ecossistemas com recurso a investimento privado.

Apontam ainda como sendo crucial a optimização e a especialização dos processos de forma a aumentar a eficácia e eficiência das ações, e uma implementação de mecanismos de tomada de decisão articulados entre os vários agentes, e que sejam claros e facilmente escrutinados.

Este projeto surge no âmbito do trabalho desenvolvido pela equipa de especialistas, financiada pela Comissão Europeia – através da Direção Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform) – que ao longo de 20 meses desenvolveu um trabalho independente de desenvolvimento de análises, ferramentas e recomendações, com o objetivo de contribuir para melhorias na implementação do PNA em três áreas piloto pela AGIF, integrado no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 (PNGIFR). Esta equipa de especialistas foi liderada pela AARC e contou com a colaboração de entidades tais como a ANP|WWF, a NovaSBE e o Instituto Superior de Agronomia, entre outras. Nas áreas piloto, as entidades locais – como as autarquias, as CIM, o ICNF, a ANEPC, a GNR, entre outras – têm estado a trabalhar em conjunto as ações que identificaram como sendo críticas para a diminuição dos incêndios rurais.

Ao longo deste projeto, os especialistas contribuíram com conhecimento para 1) realização do diagnóstico de implementação do PNA nas áreas piloto; 2) construção de um modelo de aplicação e gestão da implementação do PNA aos pilotos, replicável para o resto do país; 3) identificação de um conjunto de projetos pioneiros que permitiram rapidamente acelerar a implementação do PNA; 4) definição de uma estratégia de financiamento sustentável; 5) criação de um conjunto de indicadores de monitorização; e 6) formação dos atores (entre os quais as CIM, ICNF, Municípios, ANEPC, GNR, entre outros) do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais em áreas temáticas-chavecomo Gestão de Projetos, Liderança e Valoração de Serviços de Ecossistema.

JG