Petição n.º 231/XV/2ª – “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas”.
Vários apoiantes da causa assistiram presencialmente à discussão no plenário e o trabalho persistente e incansável do movimento de cidadãos foi amplamente elogiado por todos os deputados dos partidos intervenientes. Todos os partidos que intervieram reconheceram a importância do ecossistema das Alagoas Brancas e não houve um partido que não defendesse e evidenciasse os valores naturais em causa.
Vimos publicamente agradecer e elogiar a posição de todos os partidos e apelar a que todos os cidadãos possam rever a sessão plenária e a discussão da petição no site do canal parlamento: https://canal.parlamento.pt/cid/5450/reuniao-
A votação final dos projectos de resolução apresentados foi a seguinte:
- Projecto de resolução nr° 413/XVII/1.ª pelo Livre – Aprovada
- Projecto de resolução nr°628/XVII/1.ª pelo Chega – Aprovado
- Projecto de resolução nr°642/XVII/1.ª pelo PS – Rejeitado
- Projecto de resolução nr° 650/XVII/1.ª pelo PAN – Aprovado
- Projecto de resolução nr° 655/XVII/1.ª pelo Bloco de esquerda – Rejeitado
É de salientar que o anterior governo do Partido Socialista esteve muito bem quando mobilizou o apoio do Fundo Ambiental para “salvar” o ecossistema e decretou a relevância da zona húmida das Alagoas Brancas.
Destacamos neste processo o enorme mérito do então Ministro do Ambiente e Ação Climática, Dr° Duarte Cordeiro.
Para o movimento, a análise e o consenso que desde já se pode retirar da discussão plenária que teve hoje lugar em torno da petição é que o atual governo do Partido Social Democrata – PSD tem desempenhado um bom papel e claramente valoriza o ecossistema, recomendando a sua classificação. Também podemos concluir que a IL – Iniciativa Liberal fez uma óptima intervenção no plenário, colocando a tónica nas questões e aspectos certos. Tal como o Bloco de Esquerda, que acompanha e defende esta causa desde o primeiro momento e que por via do deputado Fabian Figueiredo reforçou mais uma vez a necessidade de proteção e classificação do local. Também o Partido Socialista – PS por via do deputado Luís Graça esteve bem ao relembrar o histórico do local e solicitar a sua classificação. E para o movimento de cidadãos a esperança resume-se nos projectos de resolução aprovados – LIVRE, CHEGA e PAN – os quais seguem em anexo e que pela importância dos argumentos apresentados devem ser informados e recomendados junto da Câmara Municipal de Lagoa (CML), da Assembleia Municipal Lagoa e de todas as instâncias locais e regionais com responsabilidades implicadas, exercendo a pressão necessária para a devida e merecida salvaguarda deste local de interesse público.
O que também ficou claro nesta sessão é que a Câmara socialista de Lagoa não tem cumprido a sua parte. A CML tem o dever de começar a assumir a sua responsabilidade com maior seriedade, valorizando efectivamente o local e sobretudo o dinheiro público que já foi investido e que ainda deve ser aplicado.
Durante a sessão plenária foi amplamente criticada a parca actuação da Câmara de Lagoa até à data presente, fazendo da sua prestação grande motivo de preocupação e desagrado. A renaturalização das Alagoas Brancas já deveria ser exemplo que nos enchesse de orgulho e inspirasse o resto do país.
Entretanto e até que as Alagoas Brancas sejam classificadas como Reserva Natural Local o movimento não vai baixar a guarda e promete continuar a sua luta e levá-la a outras instâncias se for preciso.
O movimento não concorda com a recente designação atribuída pelo Presidente da Câmara ao local: “Bioparque das Alagoas Brancas”. Um “Bioparque” pode ser uma qualquer coisa, desde um parque aquático a um parque de merendas e os exemplos conhecidos em Portugal não são os melhores em termos de proteção da natureza.
O movimento vai continuar a sua luta pela inclusão dos seus contributos, bem como dos especialistas, técnicos e membros das ONGs ambientalistas entendidos na área.
Iremos zelar pela criação de uma comissão de acompanhamento concreta e crítica que vise a efectiva renaturalização por via de um “Parque Natural da Cidade de Lagoa” – designação usada no protocolo do Fundo Ambiental. O objectivo é que as Alagoas Brancas sejam uma RNL – Reserva Natural Local devidamente classificada, onde são aplicados de forma adequada os instrumentos de gestão territorial. Entidades como o ICNF deverão dar parecer favorável à classificação do local.
SAB
