Sobre a construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, cujo arranque da obra foi anunciado ontem pela Águas do Algarve e, hoje, anunciada a criação de uma comissão de acompanhamento da obra pela Sra. Ministra do Ambiente, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira vem esclarecer o seguinte:
- a decisão sobre esta resposta à crise climática surgiu num contexto de urgência, quando a região já enfrentava, havia vários anos seguidos, uma situação de seca severa. Só depois de 2022, com o agravamento da seca estrutural no país e a iminência de faltar água no Algarve, só em 2024, é que se avançou, à pressa, apesar dos elevados custos energéticos e ambientais;
- na altura, a posição assumida foi clara: pode haver concordância com essa decisão, mas apenas como último recurso, entendendo-se que deveriam ser estudadas e preparadas outras alternativas com antecedência, nomeadamente o reforço e a construção de novas barragens e novas bacias de retenção na região. No mínimo, hoje, há que reconhecer falta de planeamento e inação às várias entidades governamentais com responsabilidades na matéria;
- no momento de emergência, já com a água a faltar, os benefícios da obra sobrepunham-se aos impactos, mas agora, passada a fase crítica e após registos de elevada precipitação, há tempo e obrigação de analisar com maior rigor a relação custo-benefício, os impactos e insuficiências do projeto, corrigindo erros e esclarecendo dúvidas;
- exigimos, para o Algarve, respeito e ambição igual às outras regiões do país, investimento em serviços essenciais como o Hospital Central, e ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, à semelhança do que Lisboa e Porto têm com o Metro;
- este projeto, que hoje anunciam estar em condições de arrancar na Quinta da Ponte, território do Município de Albufeira, apresenta fragilidades e dúvidas técnicas e não nos garantem o cabal cumprimento das recomendações emitidas pelas entidades competentes, permanecendo a perceção de que o projeto está “coxo” e carece de mais investimentos que o tornem robusto e credível;
- Persistem dúvidas quanto ao comprimento do emissário e à respetiva profundidade de descarga da salmoura, prevista para apenas 7,9 m, quando a profundidade de fecho se situa entre os 8 e os 10 m. A profundidade de fecho corresponde à profundidade máxima até à qual o fundo marinho, incluindo os sedimentos, ainda pode sofrer alterações devido à ação das ondas. Estas dúvidas são, aliás, referidas na própria Declaração de Impacte Ambiental, que assinala esse risco sem, contudo, prever medidas concretas para a sua correção ou mitigação. Subsistem, igualmente, dúvidas quanto à existência de alternativas técnicas para o tratamento e destino das salmouras. Não parece ter sido avaliada a possibilidade de reaproveitar parte da salmoura para fins industriais. Acrescem, ainda, dúvidas sobre a eventual acumulação de salmoura nas areias da Praia da Rocha Baixinha, nomeadamente devido à existência dos molhes da Marina, bem como sobre outros impactes que não se encontram devidamente refletidos no estudo.
Por tudo isto, quero deixar muito claro que não sou contra a construção de uma dessalinizadora, mas não aceito que ela seja apresentada como a primeira solução para um problema estrutural. A dessalinização é uma solução de fim de linha, de último recurso, que só devia avançar depois de termos levado a sério outras respostas essenciais: os transvases, a barragem da Foupana, as bacias de retenção, a recarga dos aquíferos com efluentes tratados das ETAR e, sobretudo, o combate real às perdas das redes de abastecimento de água no Algarve.
Defendo que hoje temos tempo para decidir com rigor e o que exijo é simples, se houver dessalinizadora, então que exista um Estudo de Impacto Ambiental sério, completo e sem falhas. Porque estamos a falar de uma infraestrutura prevista para uma das zonas costeiras mais belas e valiosas do mundo, num território com um património natural único, ecossistemas marinhos sensíveis, praias de excelência com bandeiras azuis que temos a obrigação de proteger.
E há perguntas que não podem ficar sem resposta. Como é possível que o Estudo de Impacto Ambiental não tenha integrado devidamente os molhes da Marina de Vilamoura e da Praia de Quarteira? Como é possível avançar sem avaliar com rigor os efeitos da salmoura numa costa com ventos predominantes de poente para nascente? É legítimo temer que o molhe da marina de Vilamoura possa favorecer a acumulação e deposição da salmoura, com risco de arrastamento para os areais.
Eu quero soluções, sim. Mas quero soluções seguras, bem estudadas e ambientalmente responsáveis. O Algarve não pode aceitar decisões apressadas, estudos incompletos ou experiências mal calculadas. O Algarve merece ser defendido com seriedade, inteligência e visão de futuro. Não podemos pôr em causa um dos mais importantes recursos deste concelho e desta região.
Peço prudência e responsabilidade para defender a salvaguarda deste património de elevado valor ambiental, económico e turístico. O Algarve não pode voltar a ficar para trás nas grandes opções de investimento do Governo. Não posso aceitar que esta obra avance desta forma.
CM Albufeira
