Cientistas, organizações da sociedade civil, empresas ligadas ao mar e cidadãos lançaram o “Manifesto de Milfontes – Pelo Futuro das Florestas Marinhas de Portugal”, um apelo à proteção urgente dos ecossistemas marinhos portugueses e à criação de uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade Marinha com horizonte até 2040.
O manifesto foi desenhado e desenvolvido no âmbito da reunião científica: “Que futuro para as florestas marinhas de Portugal?”, realizada em Vila Nova de Milfontes, durante o passado fim-de-semana e enquadrada no Festival das Florestas Marinhas 2026. Este encontro reuniu especialistas de várias universidades e centros de investigação nacionais, organizações ambientais, representantes da sociedade civil e operadores ligados ao mar.
O documento, que conta com quase 80 signatários até agora, alerta para a degradação crescente das florestas marinhas portuguesas, incluindo pradarias marinhas, florestas de macroalgas, jardins de corais e esponjas e outros habitats biogénicos, ecossistemas essenciais para a biodiversidade, produtividade pesqueira, proteção costeira, regulação climática e resiliência ecológica do oceano.
Os subscritores sublinham neste Manifesto, o que a evidência científica internacional tem vindo a demonstrar: muitos ecossistemas marinhos podem ultrapassar limites ecológicos de não retorno, tornando a recuperação extremamente difícil, lenta ou mesmo impossível à escala temporal humana.
“O tempo para agir é agora. A prevenção da degradação é muito mais eficaz do que tentar restaurar ecossistemas após o seu colapso”, defendem os promotores do manifesto, que ainda é está aberto a novas subscrições.
Além do Manifesto, o documento inclui um muito importante anexo com uma proposta de princípios orientadores para uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade Marinha, assente numa visão integrada e de longo prazo baseada na melhor ciência disponível e amplamente apoiada pela comunidade científica nacional, sociedade civil e entidades ligadas ao mar.
Os promotores defendem que Portugal, detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e de uma comunidade científica marinha de excelência internacional, reúne condições únicas para assumir uma liderança estratégica na conservação do oceano Atlântico. O manifesto vai ser enviado ao Presidente da República, Governo, Assembleia da República, instituições científicas, autarquias, organizações da sociedade civil e outras entidades nacionais relevantes.
Manifesto de Milfontes apela a uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade Marinha
Cientistas, organizações da sociedade civil, empresas ligadas ao mar e cidadãos lançaram o “Manifesto de Milfontes – Pelo Futuro das Florestas Marinhas de Portugal”, um apelo à proteção urgente dos ecossistemas marinhos portugueses e à criação de uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade Marinha com horizonte até 2040.
O manifesto foi desenhado e desenvolvido no âmbito da reunião científica: “Que futuro para as florestas marinhas de Portugal?”, realizada em Vila Nova de Milfontes, durante o passado fim-de-semana e enquadrada no Festival das Florestas Marinhas 2026. Este encontro reuniu especialistas de várias universidades e centros de investigação nacionais, organizações ambientais, representantes da sociedade civil e operadores ligados ao mar.
O documento, que conta com quase 80 signatários até agora, alerta para a degradação crescente das florestas marinhas portuguesas, incluindo pradarias marinhas, florestas de macroalgas, jardins de corais e esponjas e outros habitats biogénicos, ecossistemas essenciais para a biodiversidade, produtividade pesqueira, proteção costeira, regulação climática e resiliência ecológica do oceano.
Os subscritores sublinham neste Manifesto, o que a evidência científica internacional tem vindo a demonstrar: muitos ecossistemas marinhos podem ultrapassar limites ecológicos de não retorno, tornando a recuperação extremamente difícil, lenta ou mesmo impossível à escala temporal humana.
“O tempo para agir é agora. A prevenção da degradação é muito mais eficaz do que tentar restaurar ecossistemas após o seu colapso”, defendem os promotores do manifesto, que ainda é está aberto a novas subscrições.
Além do Manifesto, o documento inclui um muito importante anexo com uma proposta de princípios orientadores para uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade Marinha, assente numa visão integrada e de longo prazo baseada na melhor ciência disponível e amplamente apoiada pela comunidade científica nacional, sociedade civil e entidades ligadas ao mar.
Os promotores defendem que Portugal, detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e de uma comunidade científica marinha de excelência internacional, reúne condições únicas para assumir uma liderança estratégica na conservação do oceano Atlântico. O manifesto vai ser enviado ao Presidente da República, Governo, Assembleia da República, instituições científicas, autarquias, organizações da sociedade civil e outras entidades nacionais relevantes
Subscrito por cientistas, profissionais, empresários e cidadãos envolvidos na conservação, investigação, educação e valorização sustentável dos ecossistemas marinhos portugueses.
Às entidades públicas responsáveis pelas áreas do Ambiente, Ciência, Inovação, Economia e Mar,
Definição de florestas marinhas
As florestas marinhas portuguesas incluem florestas de macroalgas (como as grandes laminárias), pradarias de plantas marinhas, jardins de corais e esponjas e outros habitats biogénicos estruturados por organismos engenheiros de ecossistema, incluindo recifes de algas calcárias e recifes de outros invertebrados como anelídeos, ostras nativas, mexilhões, crustáceos cirrípedes e briozoários.
Estes habitats constituem um património natural de valor ecológico, climático, económico, cultural e estratégico incomparável. Estes ecossistemas incluem não apenas as espécies fixas que estruturam os habitats, mas também a vasta biodiversidade que deles depende, incluindo peixes, crustáceos, moluscos e inúmeras outras espécies marinhas que utilizam estas florestas como abrigo, local de alimentação, reprodução e crescimento.
Dimensão ecológica e socioeconómica
São ecossistemas essenciais para a biodiversidade marinha, para a proteção costeira, para a produtividade biológica e pesqueira, para a regulação do clima, e para o equilíbrio ecológico do oceano. Funcionam como verdadeiros berçários de vida marinha, sustentando teias alimentares, atividades humanas, economia, modos de vida, bem-estar das populações costeiras e a resiliência das zonas costeiras.
Contudo, estes ecossistemas encontram-se hoje sob crescente ameaça.
Relação mar-terra
A artificialização dos ecossistemas terrestres, a erosão, a poluição, as espécies invasoras e o desequilíbrio das teias tróficas marinhas causado pela sobrepesca de predadores estão a provocar alterações profundas nas florestas marinhas portuguesas, muitas delas silenciosas e insuficientemente reconhecidas no debate público e político, dada a ausência de monitorização adequada destes impactos.
Entre as ameaças mais graves e menos reconhecidas encontram-se as alterações dos ecossistemas terrestres que promovem a chegada excessiva de sedimentos à costa. A degradação dos solos, a destruição da vegetação natural e as alterações no uso do território reduzem a infiltração da água da chuva e aumentam a erosão, transportando sedimentos para os ecossistemas costeiros. Esta pressão invisível afeta profundamente as florestas marinhas, reduzindo a luz disponível, alterando os fundos e comprometendo a sobrevivência de habitats sensíveis.
É fundamental reconhecer que o futuro das florestas marinhas depende não só da forma como gerimos as zonas marinhas e costeiras, mas também da forma como gerimos os territórios terrestres e as bacias hidrográficas.
Relação com a pesca
Outra das principais ameaças é a sobrepesca que não permite renovação dos stocks com a consequente alteração das redes tróficas marinhas. A remoção excessiva de predadores de topo reduz o controlo natural sobre espécies de níveis tróficos inferiores como as espécies herbívoras marinhas, favorecendo desequilíbrios ecológicos que levam ao consumo excessivo das florestas marinhas remanescentes. Em paralelo, determinadas práticas de pesca continuam a causar destruição mecânica direta dos fundos marinhos e dos habitats bentónicos.
Prioridade da conservação
Defendemos que a prioridade nacional deve ser proteger eficaz e urgentemente o que ainda existe: as florestas marinhas portuguesas e a biodiversidade marinha associada, de elevado valor ecológico, científico e social para o país e para as comunidades costeiras.
A conservação efetiva dos ecossistemas ainda funcionais deve constituir uma prioridade estratégica, reconhecendo que o restauro ecológico, embora essencial em muitos contextos, não substitui a necessidade de prevenir a degradação e perda dos habitats marinhos.
Irreversibilidade ecológica
A prevenção da perda deve, por isso, ser considerada muito mais urgente e eficaz do que tentar reconstruir ecossistemas depois do seu colapso. A ciência mostra que a perda de populações, espécies e habitats pode tornar-se irreversível à escala temporal das gerações humanas.
Se não conseguirmos conservar os bancos de capital natural que ainda persistem, ecossistemas construídos ao longo de décadas, séculos ou mesmo milénios, será muito difícil reverter plenamente a perda de biodiversidade incluindo restaurar os habitats prioritários definidos nas metas e compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Restauro
O restauro ecológico marinho ativo, é uma ferramenta importante e Portugal tem sido pioneiro na Europa na reintrodução de populações marinhas localmente extintas.
A experiência nacional e internacional demonstra que o restauro ecológico pode ser um processo complexo, variando significativamente entre ecossistemas e contextos ecológicos. Em habitats estruturalmente complexos ou formados por organismos de crescimento lento, a recuperação integral das características ecológicas originais pode exigir longos períodos de tempo ou revelar-se apenas parcialmente alcançável.
Contudo, noutros ecossistemas, especialmente quando as pressões responsáveis pela degradação são removidas atempadamente, processos de recuperação natural ou intervenções de restauro ativo podem permitir a recuperação relativamente rápida de funções ecológicas essenciais, biodiversidade associada e serviços ecossistémicos
Defendemos igualmente que os programas de restauro ecológico sejam desenvolvidos e avaliados de acordo com princípios científicos internacionalmente reconhecidos, privilegiando soluções sustentáveis, resilientes e duradouras. Estas devem ser assentes na redução e reversão das pressões responsáveis pela degradação dos ecossistemas, complementadas por intervenções humanas ativas em sistemas degradados onde exista fundamentação científica para essas ações.
O mais importante é que as intervenções de restauro devem sercuidadosamente planeadas, cientificamente fundamentadas e acompanhadas por monitorização ecológica de longo prazo, assegurando uma utilização eficaz e transparente dos recursos públicos e privados investidos. Devem ainda ser cuidadosamente considerados potenciais impactos ecológicos não antecipados sobre habitats adjacentes, comunidades naturais remanescentes, conectividade ecológica e processos ecológicos já existentes.
A avaliação prévia e continuada da eficácia ecológica, da sustentabilidade das intervenções e dos seus potenciais efeitos colaterais deverão ser componentes de qualquer programa de restauro.
Finalmente o sucesso do restauro deve ser avaliado pela capacidade de recuperação dos ecossistemas e seus serviços a longo prazo.
Areas marinhas protegidas
A criação, expansão e revisão das áreas marinhas protegidas nacionais deve constituir uma das principais ferramentas para atingir os objetivos de conservação e restauro dos ecossistemas marinhos e costeiros, com base na melhor ciência disponível e em processos participados.
Estas áreas deverão assegurar níveis de proteção adequados, incluindo proteção total e proteção alta, de acordo com critérios internacionais reconhecidos (IUCN e MPA Guide), salvaguardando os componentes ecológicos mais sensíveis e estruturalmente importantes das florestas marinhas portuguesas e permitir um restauro passivo em ecossistemas degradados.
É igualmente fundamental garantir os meios humanos, técnicos e financeiros necessários para assegurar a eficácia das áreas marinhas protegidas e os seus benefícios ecológicos, climáticos, sociais e económicos a longo prazo.
Estratégia nacional
Portugal possui uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e uma responsabilidade acrescida na conservação do oceano Atlântico. Possui igualmente conhecimento científico de excelência, projetos pioneiros de monitorização, conservação e restauro, e uma comunidade científica e costeira altamente empenhada.
Contudo, falta ainda uma estratégia nacional integrada, coordenada, ambiciosa e eficazmente implementada para a conservação da biodiversidade marinha nacional, particularmente ligada às suas estruturais florestas marinhas.
Neste contexto, os participantes da reunião científica “Que futuro para as florestas marinhas de Portugal?”, integrada no Festival das Florestas Marinhas, vêm apelar vêm apelar às entidades responsáveis para que:
1. Reconheçam formalmente as florestas marinhas como infraestruturas naturais estratégicas nacionais incluindo as espécies estruturais e toda a biodiversidade associada a estes ecossistemas.
Integrando-as nas políticas climáticas, de conservação da natureza e de ordenamento marítimo.
2. Criem uma Estratégia Nacional para os Ecossistemas das Florestas Marinhas, com horizonte até 2040.
Assente em metas claras e mensuráveis de conservação, monitorização, investigação, restauro ecológico e proteção efetiva, acompanhadas de ações concretas, objetivos intermédios para 2030 e 2035 e mecanismos regulares de avaliação e gestão adaptativa.
É fundamental que esta estratégia seja acompanhada por mecanismos reais de implementação, financiamento e avaliação, garantindo impacto concreto e continuado na conservação das florestas marinhas portuguesas.
3. Reforcem a proteção efetiva das florestas marinhas costeiras e oceânicas
Garantindo, gestão ativa, fiscalização e implementação eficaz das áreas marinhas protegidas, com medidas de proteção efetiva, com base na melhor ciência disponível e em processos participados, incluindo áreas de proteção total ou alta para ecossistemas particularmente vulneráveis e ecologicamente relevantes, como as florestas marinhas do Banco Gorringe e outros habitats oceânicos e costeiros prioritários.
4. Criem programas nacionais de mapeamento monitorização ecológica marinha de longo prazo
Essenciais para saber que ecossistemas temos e onde, compreender tendências, avaliar efeitos de medidas de gestão, antecipar impactos climáticos e orientar decisões públicas e garantir a criação de uma capacidade nacional permanente de monitorização das florestas marinhas Portuguesas.
5. Valorizem a literacia oceânica, priorizem a educação, a participação pública e o envolvimento ativo das comunidades costeiras
Porque a proteção do oceano depende também de uma transformação cultural e social profunda, baseada na educação, no conhecimento, na participação informada e na construção de uma relação mais próxima entre a ciência, a sociedade, e mar, baseada em conhecer, compreender e sensibilizar.
6. Integrem a valorização sustentável e os operadores económicos responsáveis
Promovendo modelos de valorização sustentável e bioeconomia azul responsável, compatíveis com a conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos, com envolvimento da comunidade científica, empresas, apanhadores, comunidades costeiras e administração pública, garantindo que a utilização sustentável dos recursos marinhos seja compatível com a proteção dos ecossistemas, assente em dados científicos, boas práticas, rastreabilidade, monitorização e gestão adaptativa.
Essencial para conciliar conservação, bioeconomia azul e utilização responsável dos recursos marinhos.
Conclusão
As florestas marinhas não são apenas ecossistemas invisíveis sob a superfície do mar.
Constituem uma infraestrutura viva essencial para o futuro ecológico, climático, económico e social do país.
Proteger as florestas marinhas portuguesas não é apenas uma questão ambiental:
é uma decisão estratégica para o futuro de Portugal. A evidência científica mostra que é necessário travar a degradação das espécies e habitats antes de ultrapassarem limites ecológicos de não retorno, pois após o colapso ecológico a recuperação pode tornar-se extremamente difícil em em alguns casos mesmo impossível.
O tempo para agir é agora.
Desenvolvido no contexto da reunião científica “Que futuro para as florestas marinhas de Portugal?”, integrada no Festival das Florestas Marinhas, realizado em Vila Nova de Milfontes, Portugal, 14-17 de maio de 2026.
CCMAR UAlg
