O Município de Portimão vai dar um passo decisivo na modernização de uma das áreas mais exigentes e sensíveis do serviço público municipal: o Urbanismo. Está em curso a implementação de uma nova plataforma digital de gestão urbanística, com recurso a inteligência artificial, que permitirá tratar todo o processo de licenciamento de obras de forma inteiramente online, mais rápida e mais transparente.
A solução assenta na evolução da plataforma ePaper, já utilizada pelos serviços municipais, à qual são acrescentados dois novos módulos: a Gestão Urbanística, que digitaliza toda a tramitação dos processos, e o Atendimento Online com Inteligência Artificial, que valida os documentos no momento em que o munícipe os submete.
É aqui que está a grande mudança. Hoje, boa parte do trabalho dos serviços não é a análise dos projetos, mas a correção de processos entregues incompletos ou com documentos em falta. Sete em cada dez despachos da Secção de Gestão de Processos são aditamentos, ou seja, pedidos de correção que obrigam a novas voltas entre o requerente e o Município. Com o novo sistema, o processo só avança quando está corretamente instruído: a inteligência artificial verifica os elementos no ato da submissão, avisa o requerente do que falta e evita o vaivém que atrasa toda a gente.
Falamos de um serviço que recebe cerca de cinco mil pedidos por ano e que passou a estar sujeito a prazos legais mais curtos, como os oito dias úteis para a apreciação liminar previstos no Simplex Urbanístico. Libertar os técnicos do trabalho repetitivo é, por isso, também uma forma de cumprir a lei e de servir melhor quem constrói e investe no concelho.
Para o munícipe, a diferença é concreta: submeter pedidos a partir de casa, a qualquer hora, pagar online e acompanhar em tempo real o estado do processo, sem deslocações e sem incerteza.
“Queremos um urbanismo que esteja ao lado de quem quer construir, investir e viver em Portimão, e não um labirinto de papelada. Digitalizar e simplificar estes processos é devolver tempo às pessoas e confiança aos serviços”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.
A nova plataforma está a ser implementada de forma faseada e a formação das equipas municipais teve início esta semana, prevendo-se a entrada em funcionamento nos próximos meses.
CM Portimão
