A Federação Regional das Associações de Pais do Algarve (FRAP Algarve), enquanto representante das famílias e defensora de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e promotora da equidade, acompanha com elevada preocupação os constrangimentos que têm marcado a presente época de exames nacionais e o processo de avaliação externa, em particular no âmbito dos novos procedimentos digitais e da plataforma EduQA.
O que está em causa não é a modernização da Escola. A FRAP Algarve tem defendido, e continuará a defender, uma Escola Pública capaz de inovar, de integrar tecnologia e de preparar melhor os nossos alunos para o futuro. Mas a inovação só serve a Educação quando é bem preparada, testada, segura e justa.
Quando falamos de exames nacionais, falamos de momentos decisivos na vida dos alunos e das suas famílias. Por isso, não pode haver espaço para improvisação, desigualdade de condições ou perda de confiança no sistema. A avaliação externa tem de ser rigorosa, mas também tem de ser serena, transparente e igual para todos.
Os problemas verificados na realização das provas e no processo de classificação vieram demonstrar fragilidades que não podem ser ignoradas, minimizadas ou tratadas como meros incidentes técnicos.
Um processo desta dimensão exige preparação rigorosa, projetos-piloto devidamente avaliados, condições técnicas asseguradas em todas as escolas, formação adequada e mecanismos de resposta claros perante falhas.
A FRAP Algarve entende, por isso, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve assumir a responsabilidade política e técnica pelo processo, colocando a proteção dos alunos acima da defesa de qualquer modelo ou calendário. O princípio deve ser simples: nenhum aluno pode ser prejudicado por falhas que não criou e que não controla.
Neste contexto, a FRAP Algarve defende:
- a ponderação de um recuo temporário para o modelo em papel nas provas nacionais, enquanto não estiverem plenamente garantidas as condições técnicas, logísticas, humanas e de segurança do modelo digital;
- a realização de uma auditoria técnica, independente e transparente a todo o processo de implementação da plataforma EduQA e dos novos modelos de classificação, identificando falhas, responsabilidades e medidas corretivas;
- a suspensão de novas etapas de implementação digital até que exista avaliação séria, validação pelas escolas e garantia de funcionamento estável em todo o território;
- a construção de decisões futuras com maior ponderação e participação efetiva de professores, diretores, especialistas, associações de pais, alunos e restantes parceiros educativos;
- a garantia expressa de que nenhum aluno será prejudicado por constrangimentos técnicos, organizacionais ou de classificação ocorridos durante este processo.
A FRAP Algarve considera ainda que, face aos constrangimentos registados e à incerteza criada junto dos alunos e das famílias, deve ser assegurada, excecionalmente neste ano letivo, a gratuitidade dos pedidos de consulta, visualização das provas e reapreciação. O exercício de direitos não pode depender da capacidade económica de cada família, sobretudo quando a confiança no processo foi abalada por razões alheias aos alunos.
A confiança na avaliação externa é um dos pilares da credibilidade do sistema educativo. Sempre A FRAP Algarve considera ainda que, face
dos alunos e das famílias, deve ser assegurada, excecionalmente neste ano letivo, a gratuitidade dos pedidos de consulta, visualização das provas e reapreciação. O exercício de direitos não pode depender da capacidade económica de cada família, sobretudo quando a confiança no processo foi abalada por razões alheias aos alunos.
A confiança na avaliação externa é um dos pilares da credibilidade do sistema educativo. Sempre que essa confiança é colocada em causa, deve prevalecer a transparência, a responsabilidade e o superior interesse dos alunos.
A FRAP Algarve continuará, como sempre, disponível para colaborar na construção de soluções. Não nos move a crítica pela crítica. Move-nos a responsabilidade de representar as famílias, de defender os alunos e de contribuir para uma Escola Pública mais justa, mais preparada e mais respeitada.
A tecnologia é um instrumento. A Educação é o compromisso. E, nesse compromisso, os alunos têm de estar sempre primeiro.
FRAP Algarve
