O Programa Regional ALGARVE 2030 abriu o aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, com uma dotação de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinada a apoiar investimentos que reforcem a oferta de habitação pública de natureza social na região.
O apoio destina-se a financiar intervenções que visem o aumento da oferta de habitação pública, designadamente através da reabilitação, reconversão ou construção de edifícios destinados à habitação social.
Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesa definidas no âmbito do art.º 20º do RG e do artº 9 do REVTIS, na sua redação atual, são elegíveis as despesas aprovadas no presente concurso, correspondentes aos custos reais incorridos com a realização da operação, designadamente:
- Aquisição de terrenos;
- Aquisição de imóveis/frações destinadas à habitação;
- Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;
- Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e de sustentabilidade ambiental;
- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
- Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
- Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada;
- Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;
- Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados, bem como das infraestruturas de suporte às instalações provisórias;
- IVA não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados.
Podem beneficiar deste apoio os municípios, empresas municipais, entidades intermunicipais e outras entidades públicas e associativas com competências na promoção de soluções de habitação social.
O aviso contempla ainda majorações para operações que privilegiem a reabilitação de edifícios devolutos ou integrem os princípios da Nova Bauhaus Europeia, nas condições previstas no concurso.
O período para apresentação de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30 de março de 2027, através do Balcão dos Fundos, estando prevista uma primeira fase de prioridade para operações com maior grau de maturidade e execução.
Com este concurso, o Programa Regional ALGARVE 203 reforça o investimento na habitação pública, contribuindo para melhorar o acesso a uma habitação condigna e acessível, promover a reabilitação do parque habitacional existente e responder às necessidades habitacionais identificadas na região.
Toda a informação disponível em: Avisos | Algarve 2030
GCI
