elegendo os serviços financeiros como tema de reflexão.
Os serviços financeiros representam para os consumidores uma área essencial na sua vida quotidiana. Os serviços bancários são, hoje, indispensáveis à vida de todos os cidadãos: é praticamente impossível viver-se em sociedade sem uma conta bancária, o recurso ao crédito é cada vez mais vulgar, assim como os pagamentos por transferência bancária. Os cartões bancários são mais usados e aceites do que o próprio cheque. A contratação de seguros, para além de obrigatória nalguns casos, é vital noutros.
AS PRÁTICAS FINANCEIRAS
A publicidade agressiva e/ou enganosa que promove os serviços criando a convicção ao consumidor de que a sua utilização não acarreta despesas acrescidas ou, quando acarretam, são irrelevantes nos orçamentos familiares; as cláusulas contratuais gerais abusivas constantes dos contratos de abertura de conta, de cartões de crédito e débito e mesmo de contratos de crédito pessoal ou à habitação, as taxas de juros elevadíssimas dos cartões de crédito; as comissões elevadas e pouco transparentes cobradas pelas instituições bancárias; os problemas relacionados com o crédito ao consumo; as apólices pouco transparentes e adequadas aos riscos que supostamente seguram, entre as quais, de momento, se destacam os seguros de protecção de crédito, continuam a configurar graves atropelos aos direitos dos consumidores.
A EDUCAÇÃO FINANCEIRA
O acesso ao dinheiro é cada vez mais fácil. A massificação do crédito tem possibilitado aos consumidores adquirirem as suas casas, automóvel, computadores viagens, equipamentos electrodomésticos. A actual geração já se habituou a viver hoje e pagar depois.
A competitividade dos mercados coloca à disposição dos consumidores uma grande diversidade de produtos financeiros, obrigando-os a tomar inúmeras e complexas decisões que exigem informação e uma boa preparação para fazer as escolhas mais acertadas. Contudo, esta escolha não é fácil para o consumidor num sector em que a informação exige competências e conhecimentos específicos.
A INTERVENÇÃO DA DECO
O contributo da DECO para a resolução dos problemas decorrentes de más práticas financeiras tem abarcado várias áreas de intervenção da nossa Associação, desde a informação individual e colectiva, através das nossas revistas, prestada aos consumidores, passando pela mediação de conflitos e pela prestação de apoio através do contacto directo com as instituições, até às reivindicações feitas em sede de pareceres e audições parlamentares, no sentido de serem introduzidas melhorias legislativas para uma maior protecção dos consumidores de serviços financeiros. As acções judiciais intentadas pela DECO para a retirada de cláusulas manifestamente abusivas existentes em contratos de cartões de débito e de crédito, têm sido também uma prioridade bem sucedida da nossa intervenção.
Por outro lado, a DECO tem-se empenhado na educação, formação e informação financeira através das acções promovidas nas escolas, visando dotar os jovens consumidores de especiais competências bem como da realização de sessões de esclarecimento, subordinados ao tema “ Gestão do Orçamento Familiar”, dirigidos à população em geral.
A DECO continua a apoiar os consumidores que se encontram excessivamente endividados, sem qualquer apoio estatal, servindo de mediadora junto das instituições de crédito, propondo a renegociação dos créditos.
Mas para todos aqueles que ainda não estão sobreendividados, a DECO lançou a linha SOS Crise disponibilizando cinco simuladores, podendo os utilizadores saber qual o melhor banco para obter um crédito à habitação ou se compensa mudar de banco. Além do empréstimo da casa e do carro, os simuladores ajudam ainda a contabilizar todos os gastos de uma família, do supermercado às telecomunicações.
CONSUMIDORES EXIGEM
Os consumidores exigem serviços financeiros seguros, a preços aceitáveis, transparentes, justos e eficientes. Para tanto, revela-se fundamental:
o A melhoria da informação prestada aos consumidores, por parte das entidades financeiras;
o O incremento de mecanismos e procedimentos alternativos de resolução de conflitos na área financeira que assegurem aos consumidores uma justiça rápida, eficaz e menos onerosa;
o O reforço da consagração de regras de elevado nível de protecção dos consumidores, nomeadamente, na prevenção do sobreendividamento, nas restrições ao conteúdo da mensagem publicitária relativa ao crédito fácil e imediato;
o A adequada e atempada fiscalização por parte dos reguladores.
Para comemorar esta data, a DECO prestará informação jurídica presencial a todos os consumidores que se dirijam à Sede e 6 Delegações Regionais gratuitamente.
Faça valer os seus Direitos!
