Nosso Dinheiro, Nossos Direitos

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A DECO junta-se ao movimento mundial dos consumidores e celebra o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores

elegendo os serviços financeiros como tema de reflexão.

Os serviços financeiros representam para os consumidores uma área essencial na sua vida quotidiana. Os serviços bancários são, hoje, indispensáveis à vida de todos os cidadãos: é praticamente impossível viver-se em sociedade sem uma conta bancária, o recurso ao crédito é cada vez mais vulgar, assim como os pagamentos por transferência bancária. Os cartões bancários são mais usados e aceites do que o próprio cheque. A contratação de seguros, para além de obrigatória nalguns casos, é vital noutros.

AS PRÁTICAS FINANCEIRAS

A publicidade agressiva e/ou enganosa que promove os serviços criando a convicção ao consumidor de que a sua utilização não acarreta despesas acrescidas ou, quando acarretam, são irrelevantes nos orçamentos familiares; as cláusulas contratuais gerais abusivas constantes dos contratos de abertura de conta, de cartões de crédito e débito e mesmo de contratos de crédito pessoal ou à habitação, as taxas de juros elevadíssimas dos cartões de crédito; as comissões elevadas e pouco transparentes cobradas pelas instituições bancárias; os problemas relacionados com o crédito ao consumo; as apólices pouco transparentes e adequadas aos riscos que supostamente seguram, entre as quais, de momento, se destacam os seguros de protecção de crédito, continuam a configurar graves atropelos aos direitos dos consumidores.

A EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O acesso ao dinheiro é cada vez mais fácil. A massificação do crédito tem possibilitado aos consumidores adquirirem as suas casas, automóvel, computadores viagens, equipamentos electrodomésticos. A actual geração já se habituou a viver hoje e pagar depois.
A competitividade dos mercados coloca à disposição dos consumidores uma grande diversidade de produtos financeiros, obrigando-os a tomar inúmeras e complexas decisões que exigem informação e uma boa preparação para fazer as escolhas mais acertadas. Contudo, esta escolha não é fácil para o consumidor num sector em que a informação exige competências e conhecimentos específicos.

A INTERVENÇÃO DA DECO

O contributo da DECO para a resolução dos problemas decorrentes de más práticas financeiras tem abarcado várias áreas de intervenção da nossa Associação, desde a informação individual e colectiva, através das nossas revistas, prestada aos consumidores, passando pela mediação de conflitos e pela prestação de apoio através do contacto directo com as instituições, até às reivindicações feitas em sede de pareceres e audições parlamentares, no sentido de serem introduzidas melhorias legislativas para uma maior protecção dos consumidores de serviços financeiros. As acções judiciais intentadas pela DECO para a retirada de cláusulas manifestamente abusivas existentes em contratos de cartões de débito e de crédito, têm sido também uma prioridade bem sucedida da nossa intervenção. 

Por outro lado, a DECO tem-se empenhado na educação, formação e informação financeira através das acções promovidas nas escolas, visando dotar os jovens consumidores de especiais competências bem como da realização de sessões de esclarecimento, subordinados ao tema “ Gestão do Orçamento Familiar”, dirigidos à população em geral.

A DECO continua a apoiar os consumidores que se encontram excessivamente endividados, sem qualquer apoio estatal, servindo de mediadora junto das instituições de crédito, propondo a renegociação dos créditos.
Mas para todos aqueles que ainda não estão sobreendividados, a DECO lançou a linha SOS Crise disponibilizando cinco simuladores, podendo os utilizadores saber qual o melhor banco para obter um crédito à habitação ou se compensa mudar de banco. Além do empréstimo da casa e do carro, os simuladores ajudam ainda a contabilizar todos os gastos de uma família, do supermercado às telecomunicações.

CONSUMIDORES EXIGEM

Os consumidores exigem serviços financeiros seguros, a preços aceitáveis, transparentes, justos e eficientes. Para tanto, revela-se fundamental:

o    A melhoria da informação prestada aos consumidores, por parte das entidades financeiras;
o    O incremento de mecanismos e procedimentos alternativos de resolução de conflitos na área financeira que assegurem aos consumidores uma justiça rápida, eficaz e menos onerosa;
o    O reforço da consagração de regras de elevado nível de protecção dos consumidores, nomeadamente, na prevenção do sobreendividamento, nas restrições ao conteúdo da mensagem publicitária relativa ao crédito fácil e imediato;
o    A adequada e atempada fiscalização por parte dos reguladores.

Para comemorar esta data, a DECO prestará informação jurídica presencial a todos os consumidores que se dirijam à Sede e 6 Delegações Regionais gratuitamente.
Faça valer os seus Direitos!

“DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor”

 

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