O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, formulado em 16 de dezembro de 2014, surge como um dos programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020. No âmbito do Aviso-Concurso destinado ao Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas 17 candidaturas foram aprovadas, a nível nacional. A de Lagos foi uma delas.O Município viu a sua Candidatura referente ao “Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos (PMAACL)”, no valor de 36.900,00€, ser recentemente aprovada pelo PO SEUR no respetivo Aviso-Concurso destinado ao Planeamento em Adaptação às Alterações Climáticas. O PMAACL terá 3 fases, sendo que se prevê a sua conclusão em dezembro de 2017. A primeira será a fase de avaliação e cenarização climática municipal, conhecimento atual e futuro na região e concelho; a segunda prende-se com a fase de análise, identificação dos impactos climáticos, avaliação da capacidade adaptativa, vulnerabilidades atuais e futuras com análise sectorial, e, por fim, a última fase que diz respeito à definição e avaliação, programa de medidas / ações de adaptação, quadro de monitorização e gestão do Plano e Integração do plano no planeamento local.
A dotação financeira disponível para este Aviso era de 3M€ e foram submetidas ao mesmo 23 Candidaturas. Depois de todas as candidaturas analisadas foram aprovadas 17, resultando num total de Fundo de Coesão atribuído no valor de 2.906.229,77 €.
Recorde-se que Portugal assumiu o objetivo de reforçar as capacidades de adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), que tem como objetivos: i) atualizar e promover o conhecimento sobre as alterações climáticas e avaliar os impactes; ii) avaliar a capacidade de adaptação e priorizar a implementação de medidas; e iii) promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível nacional, regional e local.
Fonte: Serviço de Comunicação da Câmara Municipal de Lagos
