Após reunião realizada, hoje, com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, foi possível aproximar as posições do Governo e daquele Sindicato, pelo que a greve anunciada será desconvocada.
O Sindicato entendeu os esforços realizados no sentido de reforçar os recursos humanos do SEF, nomeadamente através da autorização, hoje concedida pelo Ministério das Finanças, para a abertura de um procedimento concursal com vista ao recrutamento externo de 100 novos inspetores, que acresce ao concurso interno que já permitiu este ano dotar o SEF de 45 novos inspetores. A este concurso juntam-se outros dois, de 45 elementos cada, com os quais o SEF vai ver reforçado o seu quadro de pessoal da CIF em 235 novos inspetores.
O Ministério da Administração Interna continuará a diligenciar no sentido de reforçar os recursos do SEF para o cumprimento das suas missões, nomeadamente o controlo de fronteiras, a documentação de estrangeiros e a investigação criminal.
Quanto à Portaria de Prevenção e Piquete, a mesma por razões legais não pode ser agora aprovada, mas no quadro da Lei do Orçamento de Estado para 2018, o Governo proporá à Assembleia da República o desbloqueamento da limitação legal.
Em relação ao estatuto, o início das negociações terá lugar, nos termos da lei, a partir do final do próximo mês.
Fonte: MAI
