A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, juntamente com a Associação Acreditar, Aldeias de Crianças SOS, Associação Salvador, Fundação Rui Osório de Castro, Make-A-Wish Portugal, Operação Nariz Vermelho, Terra dos Sonhos e outras 113 IPSS, entidades sem fins lucrativos e outras entidades do setor social, dirigiram uma carta ao Exmo. Senhor Primeiro-Ministro António Costa, através da qual expõem as graves dificuldades que o setor atravessa, propondo uma redução da taxa de Segurança Social.
A carta foi remetida, no passado dia 4 de novembro, para o Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Secretária de Estado do Orçamento, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Secretária de Estado da Inclusão, Secretário de Estado da Segurança Social e Presidentes dos Grupos Parlamentares de todos os partidos políticos.
Dado o contexto social e económico que a sociedade portuguesa atravessa, as entidades signatárias vêm expor e denunciar as graves e perigosas dificuldades com que se têm vindo a deparar, no âmbito das suas atividades.
O contributo que estas entidades dão para o bem-estar social do país é incontestável e incalculável, assumindo um papel preponderante na sociedade. É também do conhecimento público, a ginástica financeira e logística a que as mesmas se veem obrigadas, a fim de dar resposta a inúmeras solicitações que lhes são dirigidas, seja por particulares, seja pelo Estado, chegando mesmo, por diversas vezes, a substituir-se a este último, nas respostas sociais que asseguram.
Com uma dependência muito forte de generosos donativos de mecenas e particulares, estas instituições veem agora com apreensão a situação de profunda incerteza que o país atravessa e que se irá refletir, invariavelmente, numa drástica redução na concessão de tais donativos e incentivos, em paralelo com o aumento generalizado de preços.
É para fazer face a esta situação, que as várias instituições vêm pedir ao Executivo uma redução na taxa de Segurança Social a que estão sujeitas que, atualmente, se encontra nos 22,3%, uma ínfima e incompreensível diferença, quando comparado com os 23,75% das empresas.
Não obstante à relevância das empresas no tecido social, impõe-se, no entanto, uma clara distinção por parte do Estado, através na redução da taxa de Segurança Social sugerida, medida que seria, segundo as signatárias, “uma solução justa, razoável, viável e adequada”.
De forma a melhor expor a proposta apresentada e esclarecer eventuais questões, as instituições mostraram disponibilidade para reunir com o Executivo e entidades com competência e interesse na temática.
Até à data de envio deste Comunicado, apenas recebemos resposta por parte da Deputada do Partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, dando nota de que o tema seria tido em consideração para efeitos de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2023, acrescentando que foi proposta por este Partido a possibilidade de dedução do IVA de material médico adquirido pelas IPSS.
Recorde-se que decorrem Audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado até dia 11 de novembro e que o processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global da iniciativa referida a 25 de novembro.
Consulte o texto completo da Carta, AQUI.
APAV
