“ Voo cancelado: reembolso garantido”

“Fui um dos passageiros afectados pelo encerramento do espaço aéreo, causado pela actividade do vulcão da Islândia. O meu voo foi cancelado. O que posso fazer?”

A DECO INFORMA…
A erupção de um vulcão na Islândia causou o caos no tráfego aéreo europeu, sendo que a nuvem de cinza na atmosfera tornou intransitáveis os céus, sobretudo nas rotas mais importantes do norte da Europa, paralisando o tráfego no resto do Continente. As autoridades aeroportuárias e companhias cancelaram diversos voos e recomendaram, em muitos casos, aos passageiros para pedir informação sobre o voo antes de se dirigirem ao aeroporto.

No entanto, os voos cancelados devido à nuvem de cinza causada pelo vulcão da Islândia estão abrangidos nas “circunstâncias excepcionais” do regulamento europeu 261/04, que estabelece os direitos mínimos que assistem aos passageiros de um transporte aéreo que sejam afectados por uma das seguintes situações: recusa de embarque, cancelamento de voo ou atraso de voo.

Para os voos cancelados por condições meteorológicas adversas excepcionais, como é o caso, a Carta de Direitos do passageiro prevê o reembolso do preço do bilhete ou o embarque num voo alternativo, assim que possível, ou em data posterior conveniente para o passageiro.

O passageiro tem ainda direito a que lhe sejam oferecidas, gratuitamente, refeições e bebidas, bem como alojamento em hotel, caso de torne necessária a estada por uma ou mais noites, bem como transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. Também deverão ficar a cargo da transportadora duas chamadas telefónicas, telexes, mensagens via fax ou mensagens por correio electrónico.

Como nesta situação o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias que não podiam ser evitadas mesmo com todas as medidas razoáveis, o consumidor não tem direito a indemnização monetária.

Se tiver dúvidas ou dificuldade em fazer valer os seus direitos, não hesite em contactar uma associação de defesa de consumidores ou coloque as suas questões e apresente as suas reclamações junto da DECO.

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