“Vou viajar para a Europa e vou precisar de consultar várias vezes o meu e-mail através do telemóvel. Que cuidados devo ter?”
A DECO INFORMA…
O roaming internacional é um serviço prestado pelo operador de rede móvel que permite ao consumidor utilizar o seu telemóvel no estrangeiro. O roaming não é um serviço prestado automaticamente em todos os países. Assim, antes de partir, o consumidor deve informar-se junto do operador se tem roaming automático ou se precisa, por exemplo, de assinar um contrato.
O consumidor deve ainda questionar o operador sobre os preços que são cobrados pelo serviço. No entanto, desde 1 de Julho, os consumidores podem controlar melhor os gastos e evitar surpresas com facturas muito elevadas de ligação à Internet a partir do telemóvel ou computador quando se encontram noutro país da União Europeia. Na sequência de legislação aprovada pela União Europeia foi automaticamente aplicado, desde 1 de Julho, um limite de 50 € (sem IVA) nas despesas de dados em roaming.
Os operadores de telecomunicações têm obrigatoriamente de enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do limite pré-definido e, quando este for atingido, têm de cortar a ligação à Internet. Além disso, o preço máximo grossista de dados em roaming baixou de 1 € para 0,80 € por megabyte.
Já o custo de uma chamada efectuada em roaming não pode ultrapassar 0,39 € por minuto (sem IVA), em vez dos anteriores 0,43 €. As comunicações recebidas passaram a custar, no máximo, 0,15 € por minuto (sem IVA), em vez de 0,19 €, o que corresponde a uma descida de 4 cêntimos.
Fazer e receber chamadas quando se está noutro país da UE passou assim a ser 73% mais barato do que em 2005, altura em que se iniciou a luta contra os abusos nas tarifas de roaming.
A DECO aplaude estes limites regulamentares, mas salienta que a falta de concorrência no sector impede a apresentação de melhores preços aos consumidores já que os valores cobrados tendem a colar-se aos máximos estabelecidos.
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
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