“Electricidade Sem Extras”

“Ouvi falar na vossa petição “Electricidade sem extras”.

Em concreto de que é que se trata e qual a posição da DECO relativamente a esse tema.”

A DECO INFORMA…

O fornecimento de energia eléctrica é um serviço público essencial e por se tratar de um mercado em que a concorrência é praticamente inexistente, a defesa da posição dos consumidores deste serviço é fundamental, devendo, assim, fazer-se um esforço para controlo dos seus custos, atenta a actual conjuntura socioeconómica.

Contudo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, propôs um aumento de cerca de 3,8% na tarifa da electricidade para o ano de 2011.

A factura dos consumidores em termos de fornecimento de energia eléctrica é dividida em três componentes, 31% que traduzem os custos de produção de energia, 27% relativos ao uso das redes que distribuem a electricidade e os restantes 42%, relacionados com Custos de Interesse Geral (C.I.G.).

OS C.I.G. integram custos que não estão directamente relacionados com a produção e distribuição de electricidade, mas que estão sim relacionados com o estímulo às energias renováveis, rendas aos municípios e a amortização do défice tarifário, entre outros. Ora, estes C.I.G. são influenciados por opções políticas e outras medidas legislativas que levam a que o seu aumento tenha sido progressivo desde 2000.

Se nada for feito, as más perspectivas serão agravadas, em 2012, com aumentos insuportáveis do ponto de vista social, muito provavelmente superiores a 10%. Assim, é fundamental repensar a política de taxas e outros custos que são facturados, aliás, a DECO entende que é possível, de forma progressiva, reduzir nalguns custos que integram os C.I.G.

A DECO simulou o impacto de uma diminuição de 10% nas rubricas dos C.I.G. e concluiu que, em vez de depararmos com a proposta de aumento para 2011, tal levaria a uma redução nos preços próxima de 5%.

A DECO dará voz a esta pretensão junto dos nossos governantes e da Assembleia da República, onde entregará as cerca de 170 mil petições que reuniu através da campanha que lançou entre 25 de Novembro e 9 de Dezembro de 2010 no seu sítio da Internet.

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