“Taxas Moderadoras”

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DECO“Estou preocupado com o aumento das taxas moderadoras, qual é a posição da DECO?”

A DECO INFORMA…

A DECO entende que alturas de exceção  exigem medidas excecionais . No entanto, é essencial que o seu impacto prático seja devidamente fundamentado, porque as pessoas são mais do que um permanente contribuinte.

Tendo em conta o quadro recessivo da economia portuguesa, as crescentes dificuldades da generalidade da classe média e o empobrecimento de uma larga fatia da população, os aumentos preconizados representam, pela sua dimensão, um claro obstáculo no recurso às unidades públicas de saúde.

A DECO entende que cada vez menos faz sentido falar de taxas moderadoras na verdadeira aceção  da palavra. As medidas implementadas não demonstram intenção de moderar o consumo ou o acesso aos serviços de saúde, antes dificultam o acesso à Saúde a muitos portugueses.

A DECO teme que estes aumentos promovam o afastamento dos utentes em relação ao Serviço Nacional de Saúde, ao estarem concebidos numa lógica de cobrar tudo o que for possível. Esta poupança no imediato poderá acarretar maiores custos no futuro. O SNS tenderá a ser utilizado apenas em caso de doença instalada, obrigando a tratamentos mais dispendiosos, deixando a prevenção para segundo plano.

Lamentamos, ainda, que esteja em cima da mesa a possibilidade de estas taxas voltarem a aumentar por imposição da troika durante 2012. Portugal era, já em 2007, um dos países da Europa onde os consumidores mais pagavam do seu bolso pelo acesso à Saúde, de acordo com o relatório do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. Estes pagamentos diretos , alerta a Organização Mundial de Saúde, afastam os utentes dos sistemas de Saúde e são geradores de iniquidades.

Por isso, a DECO exige maior transparência na fundamentação das medidas apresentadas e dos seus impactos na saúde e no orçamento dos consumidores, bem como no equilíbrio do próprio sistema.

DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

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