A DECO INFORMA…
Desde 1 de janeiro de 2012 que um novo imposto tem vindo a ser cobrado nas faturas de eletricidade. Trata-se do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC).
A sua origem encontra-se fundamentada em preocupações ambientais e tem origem em legislação aprovada na União Europeia, através de um diploma que aborda a questão da tributação dos produtos energéticos.
Este imposto sobre o consumo ainda não tinha sido aplicado em Portugal, mas a troika aproveitou a assinatura do memorando de ajuda financeira, para exigir a sua cobrança.
O IEC foi introduzido através da Lei do Orçamento de Estado para 2012, sendo que todos os comercializadores de energia terão que proceder à cobrança deste imposto, mas ficará isenta a eletricidade que seja:
a) Utilizada para produzir eletricidade , e para manter a capacidade de produzir eletricidade ;
b) Produzida a bordo de embarcações;
c) Utilizada para o transporte de passageiros e de mercadorias por via-férrea em comboio, metropolitano ou elétrico ;
d) Utilizada pelos clientes finais economicamente vulneráveis, beneficiários de tarifa social.
A Portaria n.º 320-D/2011, de 30 de dezembro , fixou o valor deste imposto em € 1,00 por MWh ou €0,001 por kWh – taxa máxima – para o Continente. Um consumidor médio, pagará entre € 4,00 a €5,00 por ano, valores com IVA incluídos a 23%.
