A DECO INFORMA…
A partir de 15 de abril , aplica-se em pleno o novo regime de taxas moderadoras, que registou este ano o maior aumento de sempre.
Foram introduzidas taxas para serviços até agora gratuitos, como as consultas de enfermagem, e as que já existiam duplicaram.
Para minimizar esta situação, o Ministério da Saúde incluiu os agregados com insuficiência económica no grupo de isenções.
Este novo grupo visa introduzir alguma equidade no acesso aos cuidados, porém, a fórmula de cálculo levanta algumas dúvidas quanto à justiça do sistema. São contabilizados os rendimentos e subsídios de todo o agregado, mas o total divide-se apenas pelos elementos “a quem cabe a sua direção “, ou seja, os sujeitos passivos na declaração do IRS. Se o resultado der até 628,83 euros, todo o agregado está isento. O método é injusto para as famílias numerosas e as monoparentais, já que o rendimento divide apenas por dois (casal) ou um, independentemente do tamanho do agregado.
Quanto às taxas cobradas podemos informar que:
-Pela avaliação da tensão arterial será paga uma taxa no valor de 80 cêntimos.
-Pela administração de uma injeção será paga uma taxa no valor de 90 cêntimos. No entanto se se tratar de vacinas previstas no Plano Nacional de Vacinação ou da vacina sazonal da gripe, para os grupos de risco definidos em cada ano pela Direção-geral da Saúde, não será paga qualquer taxa, uma vez que estas estão dispensadas de taxas moderadoras.
-Pela colocação um penso numa zona infetada será paga uma taxa de 4 euros.
No entanto, quando a taxa correspondente ao serviço for inferior à da consulta, será cobrado apenas o valor da primeira. Caso seja superior, será pedido o valor da consulta. Desde modo, se, além de medir a tensão arterial, precisasse de uma injeção e de um penso numa zona infetada , pagaria apenas os 4 euros relativos à consulta de enfermagem no centro de saúde.
