A Câmara Municipal de Albufeira voltou a deliberar por unanimidade, em reunião do executivo do passado dia 7 de fevereiro, contestar o pedido de instalação de uma exploração de aquacultura em mar aberto, ao largo do porto de abrigo da cidade, destinada à produção de ostras e vieiras. A autarquia qualifica a iniciativa contrária ao interesse público, considerando que o pedido deverá ser indeferido.
O projeto, que é de natureza privada, está em fase de consulta pública que termina no próximo dia 17, pelo que a Câmara Municipal de Albufeira decidiu transmitir o teor da referida deliberação a várias entidades, nomeadamente à CCDR Algarve, ao Ministério do Mar, ao Ministério do Ambiente, ao Comandante do Porto de Portimão, à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, à Agência Portuguesa do Ambiente, à AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a todos os municípios da região e à Assembleia Municipal de Albufeira, no sentido de tentar inviabilizar a exploração de bivalves ao largo da costa, a 7,3 km a sudoeste do porto de abrigo da cidade.
Recorde-se que já no passado mês de agosto a Autarquia havia manifestado publicamente a sua clara oposição à exploração de bivalves em Albufeira, razão que levou o executivo liderado por Carlos Silva e Sousa a reiterar a deliberação tomada nessa altura, onde se refere que “tal estabelecimento contraria manifestamente o interesse público beneficiando, em exclusivo, interesses particulares”. O Município reforça agora a sua posição, referindo que a instalação tem consequências graves no ecossistema, uma vez que a estrutura em causa incide sobre uma zona de maternidade de diversas espécies e moluscos, para além de afetar uma área de interesse arqueológico marítimo bastante relevante.
Carlos Silva e Sousa destaca que “para além destes problemas, a decisão teve por base o manifesto conflito de usos ou atividades existentes no local, consideradas incompatíveis com este tipo de exploração, uma vez que irá colidir com a atividade de pesca artesanal, o turismo náutico e o intenso trafego marítimo na zona, com a agravante de condicionar o acesso de embarcações ao Porto de Abrigo e à Marina de Albufeira”. O autarca sublinha que Albufeira e o Algarve em geral, têm como principal atividade o Turismo, sendo precisamente o livre usufruto do mar uma fonte geradora de riqueza.
Fonte: GCRPRI da Câmara Municipal de Albufeira
