O Consulado-Geral de Angola em Faro arrancou na passada sexta-feira, dia 14 de abril, com uma operação para registar e regularizar cidadãos angolanos residentes em Portugal.
A iniciativa, intitulada Programa Especial de Registo Civil, é totalmente gratuita e decorre entre 14 e 22 de Abril em Faro, depois de já ter terminado no Porto, e esta também a decorrer em Lisboa.
O programa é aberto a todos os cidadãos angolanos sem documentação, ou ainda com documentação angolana caducada ou por regularizar.
Luís Galiano, Cônsul-Geral de Angola em Faro, adianta que esta é uma oportunidade única para cidadãos angolanos que se encontrem a residir em Portugal e que nunca tenham tratado de resolver as suas situações de registo. “A importância desta iniciativa é absoluta” – refere o Cônsul-Geral de Angola em Faro, Luís Galiano. “Há muitos compatriotas nossos que não têm qualquer tipo de documentos, alguns só têm o documento emitido nos anos de 1974/1975 pelo IARN (Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais). Nós conseguimos agora trazer, em Lisboa, Porto e Algarve, equipas multi-disciplinares vindas de Angola, dos Serviços Centrais de Registo Civil do SME e de outros organismos para que possamos, através de entrevistas pessoais, aferir quem pode ter acesso à documentação angolana”, acrescenta o diplomata.
Recorde-se que, com a guerra em Angola desde os anos 70 existiram fluxos migratórios de Angola para Portugal fazendo com que cidadãos angolanos se tenham fixado neste país e que, posteriormente nunca tenham tratado de actualizar ou renovar a sua cidadania angolana. Essas pessoas estão de momento impedidas de regressar pelas vias normais a Angola e têm sérias dificuldades em tratar de questões burocráticas relacionadas com o seu país de origem.
De acordo com o Cônsul-Geral de Angola em Faro, embora não seja fácil determinar com certeza quantos cidadãos angolanos se encontram nestas circunstâncias, o número de pessoas no círculo de Algarve e Alentejo, abrangido pelo Consulado sedeado em Faro deverá rondar algumas centenas.
O Programa Especial de Registo Civil funcionará até 22 de Abril de manhã das 09h00 às 12h30 e de tarde das 13h30 às 18h00.
Sempre que possível, os cidadãos angolanos deverão fazer-se acompanhar dos documentos que possuírem – mesmo que desactualizados – tais como Cartão Consular, Guia de Desembaraço, Declaração do IARN, Assento de Baptismo (baptizado antes de 1 de Junho de 1963), Assento de Nascimento ou Certidão completa do Registo Civil ou ainda Passaporte ou Bilhete de Identidade.
O Consulado recorda ainda que os Bilhetes de Identidade para crianças só podem ser requisitados a partir dos 6 anos de idade.
Actualmente, a jurisdição do Consulado-Geral de Angola em Faro tem registados perto de 3 mil cidadãos angolanos, ainda que alguns possam já não se encontrar em território português.
Para esclarecimentos adicionais, deverá ser contactado o Consulado Geral de Angola em Faro, na Av. Calouste Gulbenkian nº 30, pelo telefone 289 897100, através do site www.consuladogeralangola-faro.pt ou ainda através da página do Facebook do Consulado-Geral de Angola em Faro.
Fonte: Consulado Geral de Angola em Faro
